Embargos de Declaração Cível 8043285-23.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

VALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES

CPF

Reu

JOSE DOMINGOS SATURNINO DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE LUIS BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

LAERCIO CEZAR FONTES

CPF

Reu

WALTER LUIS SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

FRANCISCO ARAUJO RAMOS

CPF

Reu

JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO MARTINS

CPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

PEDRO LUIZ PIMENTEL NASCIMENTO

CPF

Reu

RENATO DOS REIS CARDOSO

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO SANTIAGO

CPF

Reu

GILMAR DE JESUS COSTA

CPF

Reu

ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/02/2025

06/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:26

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de VALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ PIMENTEL NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SATURNINO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de LAERCIO CEZAR FONTES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de JORGE LUIS BORGES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANTIAGO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de RENATO DOS REIS CARDOSO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de GILMAR DE JESUS COSTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de WALTER LUIS SANTOS CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado em 26/02/2025

06/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:26

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de VALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 16:22

Despacho

•17/06/2024, 08:14

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ PIMENTEL NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SATURNINO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de LAERCIO CEZAR FONTES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de JORGE LUIS BORGES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANTIAGO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de RENATO DOS REIS CARDOSO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de GILMAR DE JESUS COSTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de WALTER LUIS SANTOS CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO RAMOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS BRITO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:36

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:53

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 17:02

Solicitado dia de julgamento

27/09/2024, 11:06

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 09:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ PIMENTEL NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de VALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SATURNINO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de LAERCIO CEZAR FONTES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JORGE LUIS BORGES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de WALTER LUIS SANTOS CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANTIAGO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de RENATO DOS REIS CARDOSO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de GILMAR DE JESUS COSTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO RAMOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS BRITO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ PIMENTEL NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANTIAGO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATO DOS REIS CARDOSO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LAERCIO CEZAR FONTES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE LUIS BORGES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SATURNINO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de WALTER LUIS SANTOS CARVALHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO RAMOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de GILMAR DE JESUS COSTA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS BRITO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:55

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 14:38

Distribuído por dependência

14/06/2024, 14:38

Despacho

•14/06/2024, 17:29