Execução Fiscal 0000129-13.2015.8.05.0180 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 967.862,25

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE NOVA FATIMA REP PELO PREFEITO AMADO MOREIRA DA CUNHA

Autor

MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DAGOBERTO DE JESUS RIOS

OAB/BA 38880·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:24

Publicado Intimação em 13/12/2024.

31/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:40

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA REP PELO PREFEITO AMADO MOREIRA DA CUNHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:58

Expedição de intimação.

14/01/2026, 13:58

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 18:00

Despacho

•27/08/2025, 12:30

31/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:24

Publicado Intimação em 13/12/2024.

31/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:40

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA REP PELO PREFEITO AMADO MOREIRA DA CUNHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:58

Expedição de intimação.

14/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA REP PELO PREFEITO AMADO MOREIRA DA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA REP PELO PREFEITO AMADO MOREIRA DA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA REP PELO PREFEITO AMADO MOREIRA DA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA REP PELO PREFEITO AMADO MOREIRA DA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA REP PELO PREFEITO AMADO MOREIRA DA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão

21/10/2025, 12:56

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 12:42

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:31

Expedição de mandado.

03/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:23

Expedição de intimação.

03/10/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:30

Juntada de certidão

07/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:38

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:45

Expedição de intimação.

11/12/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:57

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Nova Fatima Apelado: Manoel Santos De Oliveira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000129-13.2015.8.05.0180 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FATIMA Advogado(s): APELADO: MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): mk4 ACORDÃO EMENTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 485, III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. 1. Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, nos termos do art. 485, III, do diploma processual pátrio. Porém, para sua aplicação, exige-se a prévia intimação pessoal do autor, o que não ocorreu neste caso. 2. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0000129-13.2015.8.05.0180 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000129-13.2015.8.05.0180, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE NOVA FATIMA e como apelada MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por ########, em DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/09/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/09/2024, 09:00

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:44

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.

29/04/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

29/04/2024, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de certidão

09/04/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de apelação

20/02/2024, 17:08

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:32

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:30

Expedição de mandado.

01/02/2024, 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2024, 20:38

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 25/10/2023 23:59.

18/01/2024, 21:04

Publicado Intimação em 17/10/2023.

13/01/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 19:39

Conclusos para despacho

18/12/2023, 21:03

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:45

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 19:51

Publicado Intimação em 30/11/2021.

01/12/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:26

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:57

Juntada de movimentação processual

08/06/2018, 11:21

CONCLUSÃO

23/08/2017, 13:57

PETIÇÃO

23/08/2017, 13:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/08/2017, 11:24

DOCUMENTO

12/07/2017, 16:28

MANDADO

12/07/2017, 10:28

MANDADO

12/07/2017, 10:27

MANDADO

20/06/2017, 12:01

CONCLUSÃO

04/08/2016, 12:10

DOCUMENTO

04/08/2016, 11:09

MANDADO

04/08/2016, 10:22

MANDADO

16/06/2016, 11:38

MANDADO

16/06/2016, 09:48

RECEBIMENTO

28/04/2016, 10:48

CONCLUSÃO

02/03/2015, 09:15

DISTRIBUIÇÃO

02/03/2015, 08:58

Despacho

•11/12/2024, 11:46

Acórdão

•14/10/2024, 14:01

Despacho

•28/08/2024, 10:44

Sentença

•31/01/2024, 20:38

Despacho

•07/10/2023, 12:46

Despacho

•21/10/2021, 13:26