Execução de Título Extrajudicial 0000783-08.1998.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2011

Valor da Causa

R$ 7.334,72

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENTE DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Autor

NELSON BIANCHINI

CPF

Reu

EPAMINONDAS RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

EMILIANO LEAL NETO

OAB/BA 9165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Desenbahia Agente de Fomento do Estado da Bahia SA em 05/04/2023 23:59.

13/05/2026, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

13/05/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de EMILIANO LEAL NETO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:33

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:33

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:33

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de Desenbahia Agente de Fomento do Estado da Bahia SA em 05/04/2023 23:59.

13/05/2026, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

13/05/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de EMILIANO LEAL NETO em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 19:23

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:33

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:33

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 19:12

Determinada Requisição de Informações

20/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 19:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 03/08/2023 23:59.

17/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 03/08/2023 23:59.

17/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 03/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 03/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:45

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.

15/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

15/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:43

Determinada Requisição de Informações

26/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia Agente De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Nelson Bianchini Advogado: Emiliano Leal Neto (OAB:BA9165) Executado: Epaminondas Rodrigues De Souza Advogado: Emiliano Leal Neto (OAB:BA9165) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3166-2607 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0000783-08.1998.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: DESENBAHIA AGENTE DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA RÉU: EXECUTADO: NELSON BIANCHINI, EPAMINONDAS RODRIGUES DE SOUZA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Pagamento, Nota Promissória] Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0000783-08.1998.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão de o Laudo de Avaliação Judicial, ID 298162812. Eu, Inês Gandorini, Agente Administrativo, o digitei. Eunápolis (BA), 20 de março de 2023. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia Agente De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Nelson Bianchini Advogado: Emiliano Leal Neto (OAB:BA9165) Executado: Epaminondas Rodrigues De Souza Advogado: Emiliano Leal Neto (OAB:BA9165) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000783-08.1998.8.05.0079 Classe/Assunto: [Pagamento, Nota Promissória] / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: DESENBAHIA AGENTE DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA Requerido: EXECUTADO: NELSON BIANCHINI, EPAMINONDAS RODRIGUES DE SOUZA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE os LITIGANTES, para no prazo de 10(dez) dias terem conhecimento das informações contidas nos IDs. 468390389, 468386900, para todos os fins de direito. Eu, Inês Gandorini, Agente administrativo, o digitei. Eunápolis(BA), 14 de outubro de 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0000783-08.1998.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:31

Juntada de informação

14/10/2024, 11:55

Juntada de informação

14/10/2024, 11:20

Juntada de informação

11/10/2024, 11:57

Juntada de informação

11/10/2024, 11:56

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:24

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:10

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:10

Expedição de Carta.

20/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 03/08/2023 23:59.

24/01/2024, 21:11

Publicado Intimação em 26/07/2023.

04/08/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 23:01

Conclusos para despacho

25/07/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 01:25

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

22/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2022, 00:00

Petição

03/09/2021, 00:00

Publicação

03/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2021, 00:00

Expedição de Ofício

25/08/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Expedição de Ofício

30/11/2020, 00:00

Petição

07/11/2020, 00:00

Publicação

05/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/11/2020, 00:00

Petição

20/01/2020, 00:00

Expedição de documento

16/12/2019, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:00

Mero expediente

18/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2019, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Publicação

31/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2018, 00:00

Mero expediente

25/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2018, 00:00

Petição

30/11/2017, 00:00

Documento

22/11/2017, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Expedição de documento

13/11/2017, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2017, 00:00

Publicação

10/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2017, 00:00

Mero expediente

05/10/2017, 00:00

Audiência Designada

02/10/2017, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:01

Documento

28/11/2016, 00:01

Documento

28/11/2016, 00:01

Petição

28/11/2016, 00:01

Documento

28/11/2016, 00:01

Petição

28/11/2016, 00:01

Documento

28/11/2016, 00:01

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Mandado

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Mandado

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/07/2016, 00:00

Conclusão

08/01/2016, 00:00

Petição

15/12/2015, 00:00

Documento

11/11/2015, 00:00

Mandado

08/10/2015, 00:00

Expedição de documento

30/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

30/09/2015, 00:00

Expedição de documento

29/09/2015, 00:00

Publicação

18/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2015, 00:00

Recebimento

24/08/2015, 00:00

Mero expediente

12/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2015, 00:00

Conclusão

09/05/2013, 00:00

Recebimento

08/05/2013, 00:00

Protocolo de Petição

08/05/2013, 00:00

Petição

08/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 00:00

Conclusão

19/02/2013, 00:00

Petição

14/02/2013, 00:00

Protocolo de Petição

07/02/2013, 00:00

Conclusão

06/12/2012, 00:00

Conclusão

01/10/2012, 00:00

Documento

30/08/2012, 00:00

Documento

15/08/2012, 00:00

Remessa

13/08/2012, 00:00

Remessa

09/08/2012, 00:00

Expedição de documento

08/08/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

07/08/2012, 00:00

Mero expediente

06/08/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

06/08/2012, 00:00

Conclusão

16/07/2012, 00:00

Conclusão

29/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2012, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2012, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2011, 00:00

Documento

13/07/2011, 00:00

Remessa

08/07/2011, 00:00

Remessa

07/07/2011, 00:00

Expedição de documento

30/06/2011, 00:00

Expedição de documento

09/06/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

31/05/2011, 00:00

Mero expediente

30/05/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

30/05/2011, 00:00

Processo autuado

18/03/2011, 00:00

Conclusão

18/03/2011, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/03/2011, 00:00

Redistribuição

15/03/2011, 00:00

Expedição de documento

14/03/2011, 00:00

Remessa

14/03/2011, 00:00

Mero expediente

11/02/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

05/10/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

04/10/2010, 00:00

Incompetência

01/10/2010, 00:00

Incompetência

01/10/2010, 00:00

Documento

06/08/2009, 00:00

Petição

10/07/2009, 00:00

Expedição de documento

10/07/2009, 00:00

Recebimento

09/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 00:00

Petição

20/05/2009, 00:00

Protocolo de Petição

15/05/2009, 00:00

Protocolo de Petição

20/04/2009, 00:00

Despacho do juiz

06/02/2009, 00:00

Despacho do juiz

26/09/2007, 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio

25/09/2007, 00:00

Concluso ao juiz

21/09/2007, 00:00

Processo autuado

29/05/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:18

Despacho

•26/06/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:31

Decisão

•13/03/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 17:59

Despacho

•18/10/2019, 07:18

Despacho

•25/05/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 19:43

Despacho

•05/10/2017, 14:59

Despacho

•28/11/2016, 10:09

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:18

Despacho

•26/06/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:31

Decisão

•13/03/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 17:59

Despacho

•18/10/2019, 07:18

Despacho

•25/05/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 19:43

Despacho

•05/10/2017, 14:59

Despacho

•28/11/2016, 10:09

Despacho

•28/11/2016, 10:07

Despacho

•28/11/2016, 10:06

Despacho

•28/11/2016, 10:06

Decisão

•28/11/2016, 10:05

Despacho

•28/11/2016, 10:03

Despacho

•28/11/2016, 10:03

Despacho

•28/11/2016, 10:03

Despacho

•28/11/2016, 10:02

Despacho

•28/11/2016, 09:59

Despacho

•28/11/2016, 09:04

Despacho

•28/11/2016, 09:04

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 14:19

Despacho

•12/08/2015, 15:24