Procedimento Comum Cível 0324685-53.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0324685-53.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Associacao De Protecao A Maternidade E Infancia Ubaira Advogado: Jania Valois Rios Araujo (OAB:BA22512) Interessado: Diretora Da Diretoria Da Rede Própria Sob Gestão Indireta Da Secretaria De Saúde Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0324685-53.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA Advogado(s): JANIA VALOIS RIOS ARAUJO (OAB:BA22512) INTERESSADO: DIRETORA DA DIRETORIA DA REDE PRÓPRIA SOB GESTÃO INDIRETA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0324685-53.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação, envolvendo as partes acima identificadas, conforme os fatos e fundamentos descritos na petição inicial. Após transcurso regular do feito, o autor ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA veio aos autos pedindo a desistência da ação, com a consequente extinção do processo. A parte requerida não foi citada. É o que importa relatar. DECIDO. A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15. Isso posto, homologo o pedido de desistência do autor, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transcurso do prazo recursal, arquive-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2023. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza Substituta Processo despachado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023 e Decreto Judiciário nº 897, de 5 de dezembro de 2023.

17/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:36

Remetido ao PJE

21/09/2022, 00:00

Correção de Classe

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/03/2022, 00:00

Concluso para Sentença

28/03/2022, 00:00

Publicação

23/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2018, 00:00

Mero expediente

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 16:23

Sentença

•12/12/2023, 10:22

—

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Correção de Classe

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Concluso para Sentença

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Processo Distribuído por Sorteio