Procedimento Comum Cível 0500578-04.2015.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500578-04.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelado: Valdo De Oliveira Arcanjo Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436-A) Advogado: Adriana Rocha Botelho (OAB:BA43721-A) Apelado: Plp- Artefatos De Cimento Ltda Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436-A) Advogado: Adriana Rocha Botelho (OAB:BA43721-A) Apelado: Arcanjo Premoldados Ltda Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436-A) Advogado: Adriana Rocha Botelho (OAB:BA43721-A) Apelante: Construtora Lustoza Ltda Advogado: Cleber Lacerda Botelho Junior (OAB:BA17795-A) Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS EM APELAÇÃO CÍVEL n. 0500578-04.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA Advogado(s): CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR, ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO EMBARGADO: VALDO DE OLIVEIRA ARCANJO e outros (2) Advogado(s):ADRIANA ROCHA BOTELHO, DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES MK5 ACORDÃO SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – JULGAMENTO COLEGIADO QUE FIXOU ENTENDIMENTO APÓS LONGA DISCUSSÃO – NOVO RECURSO QUE, COMO O PRIMEIRO, ATACA TERMOS DO ACÓRDÃO SEM NADA DE NOVO TRAZER QUANTO A QUESTÃO DE FUNDO OBJETO DO PROCESSO – INSISTÊNCIA NO PROCEDIMENTO QUE GERÁ MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO - PREQUESTIONAMENTO RECONHECIDO - RECURSO REJEITADO 1. Cuidam-se dos segundos embargos de declaração em apelação em face de sentença que julgou procedente em parte ação de cobrança e que reconheceu a parte apelada o direito a receber valores indicados nos autos referentes à entrega de produtos de cimento fornecidos a recorrente e supostamente não pagos. 2. No julgamento dos primeiros aclaratórios esta Câmara já havia salientado que “O presente recurso se apega aos termos do voto divergente vencido e tenta contrapor a análise dos autos e de suas provas dentro daquilo que melhor lhe aprouve, chegando a inovar processualmente nos autos.”. 3. A contrário senso do que quer fazer crer a parte embargante, com intuito de tentar impor sua vontade aos autos, o entendimento foi firmado com força na constatação de fornecimento anterior, não contestado, a realização de obras com necessidade dos mesmos materiais no local em que era realizada a obra. 4. O acórdão dos primeiros aclaratórios deixou claro que o entendimento foi firmado pela presunção de veracidade nas alegações de fornecimento sem contraprestação informada pela parte recorrida, entendimento este a que chegou a Câmara após longa discussão. 5. A inovação processual relatada, por seu turno, continua a ser apresentada pela parte recorrente neste recurso ao se prender a termos do acórdão, se desapegando dos fatos tratados nos autos – entrega de material sem a devida contraprestação – que foi o objeto processual e que esta Câmara, por maioria e após longa discussão decidiu pela manutenção da procedência dos pleitos conforme decidido em Primeira Instância. 6. Aclaratórios improvidos, dando por prequestionados os artigos legais e constitucionais indicados no recurso e advertindo a parte embargante que a repetição de recurso protelatório gerará a imposição de multa e condenação por litigância de má-fé. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0500578-04.2015.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0500578-04.2015.8.05.0150, em que figuram como apelante CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA e como apelada VALDO DE OLIVEIRA ARCANJO e outros (2). ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Salvador, 29 de Julho de 2024.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargado: Valdo De Oliveira Arcanjo Advogado: Adriana Rocha Botelho (OAB:BA43721-A) Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436-A) Embargado: Plp- Artefatos De Cimento Ltda Advogado: Adriana Rocha Botelho (OAB:BA43721-A) Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436-A) Embargado: Arcanjo Premoldados Ltda Advogado: Adriana Rocha Botelho (OAB:BA43721-A) Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436-A) Embargante: Construtora Lustoza Ltda Advogado: Cleber Lacerda Botelho Junior (OAB:BA17795-A) Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500578-04.2015.8.05.0150.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA Advogado(s): CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR, ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO EMBARGADO: VALDO DE OLIVEIRA ARCANJO e outros (2) Advogado(s):ADRIANA ROCHA BOTELHO, DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES MK5 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – FORNECIMENTO DE PRODUTOS – JULGAMENTO COLEGIADO QUE FIXOU ENTENDIMENTO APÓS LONGA DISCUSSÃO – TENTATIVA DA PARTE EMBARGANTE EM FAZER VALER ENTENDIMENTO DO VOTO VISTOR VENCIDO – MERA INCONFORMIDADE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR MEIO DE ACLARATÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO RECONHECIDO - RECURSO REJEITADO 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0500578-04.2015.8.05.0150 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Cuida-se de embargos de declaração em apelação em face de sentença que julgou procedente em parte ação de cobrança e que reconheceu a parte apelada o direito a receber valores indicados nos autos referentes à entrega de produtos de cimento fornecidos a recorrente e supostamente não pagos. 2. O presente recurso se apega aos termos do voto divergente vencido e tenta contrapor a análise dos autos e de suas provas dentro daquilo que melhor lhe aprouve, chegando a inovar processualmente nos autos. 3. A maioria vencedora entendeu que, pela instrução processual e pela análise das provas colacionadas, dentro da visão particular dos votos que formaram a maioria, restava patente que a embargante, em comportamento repetitivo, havia deixado de pagar por materiais recebidos. 4. Restou incontroverso nos autos que a recorrente estava em obras exatamente no local em foi entregue o material, que o embargado era seu fornecedor dos ditos blocos de concreto e que os referidos blocos de concreto eram necessários para a obra em que atuava. 5. A respeito das provas, diante da realidade dos autos e da defesa apresentada pela própria embargante, verifica-se presunção de veracidade nas alegações de fornecimento sem contraprestação informada pela parte recorrida, entendimento este a que chegou a Câmara após longa discussão. 6. A via eleita não tem o condão de reformar a decisão ou adequá-la aos interesses da parte embargante, como pretende, restando demonstrado no voto atacado o entendimento desta Corte e desta Câmara cuja revisão desafia recurso vertical. 7. Na forma do art. 1.025 do CPC/2015, “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.”. 8. Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0500578-04.2015.8.05.0150.1.EDCiv, em que figuram como apelante CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA e como apelada VALDO DE OLIVEIRA ARCANJO e outros (2). ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Salvador,.

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VALDO DE OLIVEIRA ARCANJO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARCANJO PREMOLDADOS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PLP- ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARCANJO PREMOLDADOS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PLP- ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA em 01/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(38)