Agravo Interno Cível 8055926-09.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LAGO JUNIOR

OAB/BA 16833·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PAULO JOSE PEIXOTO DE MATOS

Terceiro

JORGE LEAL

Terceiro

PAULO JOSE PEIXOTO DE MATOS

Reu

JORGE LEAL CORREIA

CPF

Reu

JORGE LEAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:54

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:54

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de JORGE LEAL CORREIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:59

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 05:12

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:54

Prejudicado o recurso

17/10/2024, 13:03

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 12:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de JORGE LEAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de JORGE LEAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:15

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:54

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:54

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:53

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 14:05

Decisão

•17/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de JORGE LEAL CORREIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:59

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 05:12

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:54

Prejudicado o recurso

17/10/2024, 13:03

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 12:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de JORGE LEAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de JORGE LEAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de certidão

07/06/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:24

Juntada de intimação

05/06/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 13:58

Desentranhado o documento

05/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 04:03

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:06

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 13:26

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:17

Desentranhado o documento

14/05/2024, 13:17

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de JORGE LEAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:17

Juntada de ofício

17/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 01:37

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:34

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2024, 10:03

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:02

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:12

Juntada de ofício

08/03/2024, 16:04

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:36

Juntada de ofício

26/02/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:31

Desentranhado o documento

26/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de PAULO JOSÉ PEIXOTO DE MATOS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:36

Publicado Despacho em 09/01/2024.

10/01/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:49

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 17:50

Distribuído por dependência

19/12/2023, 17:50

Despacho

•28/05/2024, 18:52

Despacho

•28/05/2024, 18:03

Despacho

•27/03/2024, 17:14

Despacho

•27/03/2024, 16:33

Despacho

•08/01/2024, 13:52

Despacho

•08/01/2024, 11:33