Execução Fiscal 0754798-90.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754798-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICHEL DE JESUS PINTO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MICHEL DE JESUS PINTO em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:40

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:41

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:57

Processo Desarquivado

19/05/2025, 09:56

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Michel De Jesus Pinto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754798-90.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MICHEL DE JESUS PINTO Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754798-90.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 12 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2024, 12:58

Expedição de decisão.

12/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:01

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 11:03

Documentos

Decisão

•12/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:03

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MICHEL DE JESUS PINTO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHEL DE JESUS PINTO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

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