Execução Fiscal 0783404-60.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0783404-60.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:39

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 13:44

Processo Desarquivado

12/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de A.L.B. COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.

08/11/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: A.l.b. Comercio De Produtos De Beleza Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0783404-60.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: A.L.B. COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0783404-60.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:09

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 11:09

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/08/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 11:09

Decisão

•14/10/2024, 11:09

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de A.L.B. COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(32)