Execução Fiscal 0802279-15.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.991,34

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

REALEZA DOS DOCES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS LUCIANO COSTA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 18:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 11:12

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 11:12

Expedição de decisão.

05/05/2026, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:08

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/05/2025, 15:45

Expedição de intimação.

26/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:54

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 10:41

Todas as movimentações(50)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 18:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 11:12

Juntada de recibo (sisbajud)

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 14:06

Sentença

•12/05/2026, 14:06

07/05/2026, 11:12

Expedição de decisão.

05/05/2026, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:08

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/05/2025, 15:45

Expedição de intimação.

26/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:54

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de REALEZA DOS DOCES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:27

Publicado Despacho em 16/10/2024.

09/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

09/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Realeza Dos Doces E Salgados Industria E Comercio Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802279-15.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REALEZA DOS DOCES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802279-15.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se como requer no petitório de ID. 448612640. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 11 de outubro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 22:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

26/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2020, 00:00

Mero expediente

30/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2018, 00:00

Execução Frustrada

09/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2017, 00:00

Decisão

•05/05/2026, 11:43

Decisão

•05/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:57

Despacho

•14/10/2024, 10:47

Despacho

•14/10/2024, 10:47

Decisão

•21/10/2022, 22:17

Despacho

•18/08/2020, 12:57

Despacho

•30/01/2020, 16:39

Decisão

•09/08/2018, 18:35

Despacho

•30/10/2017, 08:15