Execução Fiscal 0787656-48.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0787656-48.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial De Limpeza Potiguar Ltda Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Sergio Aragao Salustino Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0787656-48.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: COMERCIAL DE LIMPEZA POTIGUAR LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787656-48.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Indefiro, neste momento processual, o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, visto que não se esgotaram as tentativas de localizar a Executada. Proceda-se a citação da Executada na pessoa do sócio BRAULIO FREITAS MENDONCA JUNIOR, no endereço indicado na petição retro, para no prazo de cinco (05) dias, para pagar o crédito tributário objeto desta execução com atualização monetária, juros, custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo acima fixado, ou garantir a execução. O percentual dos honorários, em caso de não pagamento no referido prazo, será fixado nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia de execução de que trata o artigo 9º da Lei nº 6.830/80, proceda-se a penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito, intimando-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, conforme preceitua o artigo 16 do mesmo diploma legal. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 10 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMERCIAL DE LIMPEZA POTIGUAR LTDA em 25/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de COMERCIAL DE LIMPEZA POTIGUAR LTDA em 04/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(20)