Procedimento Comum Cível 8000265-77.2020.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 118.661,32

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NILVA PEREIRA BARROS

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 22342·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:41

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:53

Expedição de intimação.

05/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:03

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 27/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 22:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

27/04/2025, 10:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 10:56

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:41

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:53

Despacho

•07/04/2025, 11:19

05/02/2026, 12:53

Expedição de intimação.

05/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:03

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 27/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 22:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

27/04/2025, 10:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

27/04/2025, 10:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

27/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:05

Juntada de vista ao mp

15/04/2025, 08:38

Expedição de intimação.

15/04/2025, 08:36

Expedição de intimação.

07/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59.

02/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciano Alves Do Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nilva Pereira Barros Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000265-77.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000265-77.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciano Alves Do Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nilva Pereira Barros Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000265-77.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000265-77.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciano Alves Do Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nilva Pereira Barros Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000265-77.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000265-77.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciano Alves Do Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nilva Pereira Barros Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000265-77.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000265-77.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciano Alves Do Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nilva Pereira Barros Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000265-77.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000265-77.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Defiro em parte o petitório contido na petição intermediária do polo ativo, determinando a JUNTADA DE NOVO LAUDO TÉCNICO PERICIAL. Fixo prazo de 30 dias. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciano Alves Do Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nilva Pereira Barros Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000265-77.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000265-77.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Defiro em parte o petitório contido na petição intermediária do polo ativo, determinando a JUNTADA DE NOVO LAUDO TÉCNICO PERICIAL. Fixo prazo de 30 dias. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciano Alves Do Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nilva Pereira Barros Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000265-77.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000265-77.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Defiro em parte o petitório contido na petição intermediária do polo ativo, determinando a JUNTADA DE NOVO LAUDO TÉCNICO PERICIAL. Fixo prazo de 30 dias. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciano Alves Do Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nilva Pereira Barros Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000265-77.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000265-77.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Defiro em parte o petitório contido na petição intermediária do polo ativo, determinando a JUNTADA DE NOVO LAUDO TÉCNICO PERICIAL. Fixo prazo de 30 dias. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:33

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 02:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 02:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 02:11

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:55

Expedição de intimação.

16/01/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:55

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 07:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2022 23:59.

16/06/2023, 22:04

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 11:43

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 12:53

Expedição de intimação.

16/09/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 12:48

Expedição de intimação.

16/09/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 12:27

Expedição de intimação.

14/09/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 14:29

Expedição de intimação.

08/08/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:48

Publicado Intimação em 16/05/2022.

18/05/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 11:32

Publicado Intimação em 16/05/2022.

18/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 14:19

Expedição de intimação.

13/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:21

Expedição de intimação.

10/04/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 18:48

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:58

Publicado Intimação em 10/11/2021.

13/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 03:55

Expedição de intimação.

09/11/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 10:12

Expedição de intimação.

09/11/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:12

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 11:14

Publicado Intimação em 14/05/2021.

21/05/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2021, 13:34

Expedição de intimação.

13/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:12

Publicado Intimação em 22/09/2020.

25/12/2020, 09:26

Publicado Intimação em 22/09/2020.

17/11/2020, 19:08

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:13

Juntada de Petição de réplica

13/10/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:04

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 14/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 04:10

Publicado Intimação em 22/07/2020.

16/08/2020, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 15:39

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/07/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2020, 11:34

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:42

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 15:00

Despacho

•14/10/2024, 14:25

Despacho

•16/01/2024, 12:55

Despacho

•14/09/2022, 12:27

Despacho

•10/04/2022, 18:48

Despacho

•09/11/2021, 10:12

Despacho

•22/04/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:04

Despacho

•11/07/2020, 11:34