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Cautelar InominadaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK

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Terceiro

Movimentacoes

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:09

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO

OAB/BA 14790•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de LL INDUSTRIA DE GELADOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:01

Decorrido prazo de LL INDUSTRIA DE GELADOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:26

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 04:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:08

Juntada de ofício

10/12/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:12

Decisão

•27/04/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 16:19

Acórdão

•10/10/2025, 13:24

Despacho

•25/06/2025, 17:17

Despacho

•25/06/2025, 12:09

Despacho

•04/02/2025, 15:50

Despacho

•09/01/2025, 12:52

Despacho

•15/07/2024, 09:54

Despacho

•14/07/2024, 09:54

Decisão

•28/05/2024, 18:59

Decisão

•28/05/2024, 18:08

Despacho

•01/04/2024, 15:02

Despacho

•27/03/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 20:10

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