Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8000956-80.2024.8.05.0208 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8000956-80.2024.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de 8000956_80.2024.8.05.0208_Execução_intimação p

20/10/2025, 14:08

Expedição de intimação.

29/09/2025, 13:44

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de ISAFLOR SOUSA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

28/01/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

28/01/2025, 01:53

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:05

Juntada de devolução de carta precatória

19/12/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de devolução de carta precatória

19/12/2024, 14:47

Desentranhado o documento

19/12/2024, 14:47

Juntada de outros documentos

05/11/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jaqueline Muniz De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Jaqueline Muniz De Oliveira Advogado: Isaflor Sousa Do Nascimento (OAB:BA63690) Requerido: Andre Da Silva Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8000956-80.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO REQUERENTE: JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s): ISAFLOR SOUSA DO NASCIMENTO (OAB:BA63690) REQUERIDO: ANDRE DA SILVA NUNES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000956-80.2024.8.05.0208 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Remanso Trata-se de demanda de execução forçada [Id 441605843], com pedido de cumulação de ritos da prisão civil e expropriação patrimonial, da obrigação alimentar fixada em título judicial formalizado no bojo do Processo de nº º 201201820337, pois o demandado estaria inadimplente com as prestações estipuladas. Sucede que, embora o(a) exequente tenha requerido a cumulação de ritos, não especificou, em seu cálculo, bem como nos seus pedidos, os valores que estarão sujeitos a cada técnica específica, considerando-se que nem todo o montante exequendo é passível de cobrança pela via da coerção prisional. Forte nessas razões, determino a intimação do(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento liminar, para: a) limitar o pedido de execução às 03 (três) prestações vencidas imediatamente antes do ajuizamento e às que se vencerem no curso do feito, refazendo o cálculo apresentado; b) alternativamente, adotar para todas as prestações o rito da execução por quantia ou, se optar pela cumulação de ritos, discriminar quais valores estarão sujeitos a cada técnica específica (prisão civil ou penhora de bens). Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para novo juízo de admissibilidade. Cumpra-se, com urgência. Remanso/BA, datado e assinado digitalmente. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:20

Expedição de citação.

15/10/2024, 10:31

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 13:15

Decisão

•18/06/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jaqueline Muniz De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Jaqueline Muniz De Oliveira Advogado: Isaflor Sousa Do Nascimento (OAB:BA63690) Requerido: Andre Da Silva Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8000956-80.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO REQUERENTE: JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s): ISAFLOR SOUSA DO NASCIMENTO (OAB:BA63690) REQUERIDO: ANDRE DA SILVA NUNES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000956-80.2024.8.05.0208 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Remanso Trata-se de demanda de execução forçada [Id 441605843], com pedido de cumulação de ritos da prisão civil e expropriação patrimonial, da obrigação alimentar fixada em título judicial formalizado no bojo do Processo de nº º 201201820337, pois o demandado estaria inadimplente com as prestações estipuladas. Sucede que, embora o(a) exequente tenha requerido a cumulação de ritos, não especificou, em seu cálculo, bem como nos seus pedidos, os valores que estarão sujeitos a cada técnica específica, considerando-se que nem todo o montante exequendo é passível de cobrança pela via da coerção prisional. Forte nessas razões, determino a intimação do(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento liminar, para: a) limitar o pedido de execução às 03 (três) prestações vencidas imediatamente antes do ajuizamento e às que se vencerem no curso do feito, refazendo o cálculo apresentado; b) alternativamente, adotar para todas as prestações o rito da execução por quantia ou, se optar pela cumulação de ritos, discriminar quais valores estarão sujeitos a cada técnica específica (prisão civil ou penhora de bens). Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para novo juízo de admissibilidade. Cumpra-se, com urgência. Remanso/BA, datado e assinado digitalmente. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de 8000956_80.2024.8.05.0208_Execução_intimação p

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ISAFLOR SOUSA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Juntada de certidão

Juntada de devolução de carta precatória

Cancelada a movimentação processual Juntada de devolução de carta precatória

Desentranhado o documento

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Expedição de citação.

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