Petição Cível 8001931-47.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

JOSETE ALVES QUEIROZ

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

JOSETE ALVES QUEIROZ

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:34

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 25/08/2025

07/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 20:12

Decorrido prazo de JOSETE ALVES QUEIROZ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.

05/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de PET CIVEL 8001931_47.2024.8.05.0000_ CIENTE

04/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2025, 10:42

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSETE ALVES QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:34

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 25/08/2025

07/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 20:12

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 17:56

Decisão

•03/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de JOSETE ALVES QUEIROZ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.

05/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de PET CIVEL 8001931_47.2024.8.05.0000_ CIENTE

04/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2025, 10:42

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSETE ALVES QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:54

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_8001931_47.2024.8.05.0000

26/03/2025, 17:13

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 04:40

Declarada incompetência

21/03/2025, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSETE ALVES QUEIROZ em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8001931_47.2024.8.05.0000

21/10/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Josete Alves Queiroz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001931-47.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSETE ALVES QUEIROZ Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8001931-47.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as informações prestadas pelo Estado da Bahia nos ID 68442371, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo novos requerimentos, retornem os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, com as cautelas de costume, independente de nova conclusão. Salvador, data registrada em sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora

17/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:18

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de JOSETE ALVES QUEIROZ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:16

Publicado Ementa em 21/06/2024.

22/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 03:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACÓRDÃO

20/06/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2024, 10:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2024, 09:42

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:28

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 15:44

Solicitado dia de julgamento

17/05/2024, 14:01

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSETE ALVES QUEIROZ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 01:31

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSETE ALVES QUEIROZ - CPF: 281.716.085-15 (PARTE AUTORA).

23/01/2024, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 10:57

Decisão

•21/03/2025, 17:14

Decisão

•21/03/2025, 15:47

Despacho

•14/10/2024, 17:16

Despacho

•14/10/2024, 16:46

Petição

•20/06/2024, 00:25

Acórdão

•15/06/2024, 09:42

Petição

•18/02/2024, 20:19

Decisão

•23/01/2024, 11:15

Decisão

•23/01/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 16:03