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Procedimento do Juizado Especial CívelDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

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Partes do Processo

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Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MAGNO SANTOS SOUSA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de mandado duplicado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de recurso inominado

Todas as movimentações(28)