Embargos de Declaração Cível 8007601-03.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Autor

MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 47668·CPF·Representa: Autor

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 47668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Autor

MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA

CPF

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:04

Baixa Definitiva

07/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:41

Publicado Ementa em 19/08/2024.

17/08/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 09:27

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:04

Baixa Definitiva

07/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 09:27

Decisão

•25/03/2024, 19:32

10/09/2024, 00:21

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:41

Publicado Ementa em 19/08/2024.

17/08/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 09:27

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:39

Incluído em pauta para 05/08/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:04

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

17/06/2024, 12:42

Solicitado dia de julgamento

13/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.

28/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 03:14

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/03/2024, 09:24

Declarada incompetência

25/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:28

Solicitado dia de julgamento

17/01/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2024, 14:55

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 21/12/2023.

22/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/12/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:57

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:01

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2023, 08:58

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 19:18

Distribuído por dependência

28/11/2023, 19:18

Decisão

•25/03/2024, 19:15

Despacho

•20/12/2023, 13:44

Despacho

•19/12/2023, 19:57

Despacho

•30/11/2023, 10:31

Despacho

•30/11/2023, 08:58