Execução Fiscal 8091367-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.056,09

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LEONARDO CUELLAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO CUELLAR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de LEONARDO CUELLAR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de LEONARDO CUELLAR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:27

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:54

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:54

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de LEONARDO CUELLAR em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 05:36

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2025, 05:36

Expedição de E-Carta.

03/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:26

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de LEONARDO CUELLAR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de LEONARDO CUELLAR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de LEONARDO CUELLAR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:27

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 16:33

Sentença

•14/10/2024, 16:33

10/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:54

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:54

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de LEONARDO CUELLAR em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 05:36

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2025, 05:36

Expedição de E-Carta.

03/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:26

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Leonardo Cuellar Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091367-82.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LEONARDO CUELLAR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8091367-82.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 16:33

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 16:33

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:20

Expedição de despacho.

24/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/11/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 12:26

Sentença

•14/10/2024, 16:33

Despacho

•24/04/2024, 17:16

Despacho de citação por AR Digital

•08/11/2022, 16:24