Execução Fiscal 8091239-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.357,81

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SYENE

Terceiro

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:22

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:22

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:35

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:54

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:04

Publicado Sentença em 01/04/2025.

23/04/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

23/04/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:28

Processo Desarquivado

31/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:28

Sentença

•28/03/2025, 14:31

23/06/2025, 06:22

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:22

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:35

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:54

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:04

Publicado Sentença em 01/04/2025.

23/04/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

23/04/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:28

Processo Desarquivado

31/03/2025, 15:39

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:31

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/03/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 21:15

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Projeto Rotula Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091239-28.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091239-28.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 14:34

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 15:58

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:39

Expedição de carta via ar digital.

11/01/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:01

Sentença

•28/03/2025, 14:31

Sentença

•28/03/2025, 14:31

Decisão

•14/10/2024, 14:34

Decisão

•14/10/2024, 14:34

Decisão

•14/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:34

Despacho de citação por AR Digital

•21/07/2023, 16:57