Execução Fiscal 0002139-63.2005.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2005

Valor da Causa

R$ 2.695.297,11

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE SA MUNHOZ

OAB/BA 1184·Representa: Réu

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

OAB/BA 16351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ENGEPACK EMBALAGENS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 23/10/2024 23:59.

06/04/2026, 09:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.

06/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 05:17

Expedição de intimação.

19/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:35

Expedição de despacho.

24/09/2025, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 17:45

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 23/10/2024 23:59.

06/04/2026, 09:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.

06/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:35

Sentença

•24/09/2025, 17:45

10/02/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 05:17

Expedição de intimação.

19/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:35

Expedição de despacho.

24/09/2025, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão

15/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:14

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Engepack Embalagens S/a Advogado: Flavio De Sa Munhoz (OAB:BA1184-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002139-63.2005.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: ENGEPACK EMBALAGENS S/A Advogado(s): FLAVIO DE SA MUNHOZ registrado(a) civilmente como FLAVIO DE SA MUNHOZ (OAB:BA1184-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0002139-63.2005.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc; Intime-se o Embargado, para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos em ID’s. 246807016 ao 246807021, na forma do §2º, do art. 1.023 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:56

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:10

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2019, 00:00

Petição

02/05/2018, 00:00

Documento

02/05/2018, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Petição

20/05/2016, 00:00

Petição

20/05/2016, 00:00

Recebimento

25/04/2016, 00:00

Publicação

28/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2015, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2015, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Recebimento

21/09/2015, 00:00

Petição

21/09/2015, 00:00

Recebimento

22/10/2013, 00:00

Petição

12/03/2013, 00:00

Petição

12/03/2012, 10:06

Recebimento

12/03/2012, 09:55

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 13:42

Remessa

14/02/2012, 12:17

Publicado pelo dpj

14/02/2012, 07:15

Enviado para publicação no dpj

13/02/2012, 16:03

Petição

01/02/2012, 11:52

Autos - conclusos

18/12/2006, 10:50

Autos - devolvidos ao cartorio

18/12/2006, 10:09

Autos - vista faz. publica

04/07/2006, 11:24

Despacho do juiz

31/05/2006, 18:02

Autos - conclusos

16/05/2006, 11:43

Processo autuado

13/07/2005, 10:53

Despacho

•14/10/2024, 11:13

Despacho

•07/10/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 16:59

Sentença

•14/11/2017, 10:12

Despacho

•14/11/2017, 10:09

Despacho

•14/11/2017, 10:08

Despacho

•14/11/2017, 10:07

Despacho

•14/11/2017, 10:07

Despacho

•14/11/2017, 10:05

Sentença

•22/09/2015, 14:12