Procedimento Comum Cível 0000971-68.2010.8.05.0147 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000971-68.2010.8.05.0147 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000971-68.2010.8.05.0147. Autor: Arivelton Gomes De Oliveira Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Reu: Municipio De Jussara Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000971-68.2010.8.05.0147 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ARIVELTON GOMES DE OLIVEIRA Nome: ARIVELTON GOMES DE OLIVEIRA Endereço: RUA EURIPEDES MARTINIANO, S/N, CENTRO, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE JUSSARA Nome: MUNICIPIO DE JUSSARA Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000971-68.2010.8.05.0147 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança movida por ARIVELTON GOMES DE OLIVEIRA, através de seu advogado, em face do MUNICIPIO DE JUSSARA/BA, todos qualificados nos autos. Alega o autor que ingressou nos quadros do Município em 06 de janeiro de 2005 (vide Ficha Financeira acostada sob ID n. 39128372), tendo exercido o cargo comissionado de Secretário até 30 de abril de 2009, quando se deu sua exoneração. Aduz que, durante todo o período em que laborou para o Município, não gozou de férias, assim como não recebeu as parcelas de gratificação natalina, o que motivou o ajuizamento da demanda. Requer, assim, seja o demandado condenado ao pagamento das férias em dobro integrais (relativas ao período de 2005 a 2008) e proporcionais (relativas a 2009), acrescidas de 1/3; e 13° salário de todo o vínculo mantida com o demandado, sendo proporcional no ano de 2009. Juntou documentos. Devidamente citado, o Município de Jussara ofereceu contestação, pugnando pela improcedência de todos os pedidos veiculados na inicial. A parte autora se manifestou em réplica. Fora realizada audiência de conciliação, cujo termo encontra-se acostado sob ID n. 39128409. Uma vez intimadas, as partes não pugnaram pela produção de novas provas. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2o, VII do CPC/2015, por se tratar de processo da Meta 02 do CNJ e, em sendo assim, resta motivada a priorização do feito ante a ordem cronológica estabelecida pela legislação vigente. O ingresso no serviço público, com o advento da Constituição da República de 1998, ocorre por meio de concursos de provas e títulos e pode haver de forma excepcional a nomeação em cargos de comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, in verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:(Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;(Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)(grifei). Desse modo, o ingresso do autor no serviço público não dependia da exigência do concurso público, pois estava investido em cargo comissionado. Ademais, seus direitos trabalhistas à percepção das verbas atrasadas estão resguardadas pelo disposto no art. 39 da Constituição Federal, o que refuta tese de impossibilidade, in verbis: Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.(Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)(Vide ADIN no 2.135-4) § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI,XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.(Incluído pela Emenda Constitucional no 19, de 1998) Sobre a nomeação em cargo de comissão, o constitucionalista José Afonso da Silva comenta com muita propriedade: (...) Independem de concurso as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, II). Justifica-se a exceção, porquanto tais cargos devem ser providos por pessoas de confiança da autoridade a que são imediatamente subordinadas (...) (SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 8 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012, p. 344). Em análise do acervo probatório trazido aos autos, observo que o autor conseguiu demonstrar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a contratação sem concurso público para exercício de cargo em comissão e caberia ao acionado demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, como por exemplo, que foram devidamente pagas as verbas decorrentes do 13º salário e férias com acréscimo constitucional de um terço, nos moldes do art. 373, II do CPC, o que não ocorreu na espécie. Registro que, de fato, os cargos em comissão são demissíveis ad nutum e sua característica principal é o grau de discricionariedade conferido ao administrador público. Todavia, tal circunstância não tem o condão de obstar o pagamento de direitos sociais previstos no art. 39,§ 3º da CRFB, os quais são devidos a todos os servidores públicos, independente da sua condição de concursado ou comissionado. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. NÃO PAGAMENTO PELO ENTE MUNICIPAL 13º SALÁRIO E FÉRIAS COM ACRÉSCIMO DE UM TERÇO REFERENTE AOS ANOS DE 2015 E 2016. PREVISÃO NO ART. 39, § 3º DA CRFB. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. I. O ingresso no serviço público com o advento da Constituição da República de 1998 ocorre por meio de concursos de provas e títulos e pode haver de forma excepcional a nomeação em cargos de comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II.Desse modo, o ingresso do apelado no serviço público independe da exigência do concurso público, pois estava investido em cargo em comissão, ademais seus direitos trabalhistas à percepção dos salários de Abril e Maio de 2015,13º salário e as férias dos anos de 2015 e 2016, férias e 13o salários estão resguardados pelo disposto no art. 39 da Constituição Federal. III. Em análise do acervo probatório trazido aos autos, observo que a sentença recorrida não merece nenhum reparo, pois a apelado conseguiu demonstrar o fato constitutivo do seu direito, qual seja a contratação sem concurso público e caberia ao apelante demonstrar a existência de fatos impeditivos,modificativos ou extintivos do direito da autora, como por exemplo, que foram devidamente pagas as verbas decorrentes dos salários de Abril e Maio de 2015, 13º salário e férias com acréscimo constitucional de um terço, nos moldes do art. 373, II do CPC, o que não ocorreu na espécie. IV. Sentença mantida. V. Apelo conhecido e desprovido. Unanimidade. (TJMA - ApCiv 0357062019, Rel. Desembargador(a) RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 02/12/2019, DJe 06/12/2019). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE TUCURUÍ A PAGAR OS VENCIMENTOS DE SERVIDORA COMISSIONADA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 E FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. REJEITADA. APELAÇÃO.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. REJEITADAS. MUNICÍPIO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO MODIFICATIVO. IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. ART. 333 DO CPC/73. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. SÚMULA 490 DO STJ. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. (...) 3.Sendo o pagamento fato que extingue a obrigação, incabível imputar ao autor a prova de fato negativo. O vínculo jurídico entre a ex-servidora e o Município restou devidamente demonstrado nos autos, bem como a inadimplência por parte da Administração. Assim, não se desincumbindo o apelante do ônus de provar fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito da autora, impõe-se a manutenção da sentença. Precedentes deste E. Tribunal.4. O salário, é um direito assegurado pela Constituição Federal (art. 7o, X e VIII) a todo o trabalhador, como contraprestação ao trabalho despendido. De índole fundamental, trata-se de verba de natureza alimentar essencial à garantia do mínimo existencial e deve prevalecer diante das justificativas financeiras, sob pena de incorrer o Ente Público em enriquecimento ilícito. Violação à Lei de Responsabilidade Fiscal não configurada. 5. É devida a condenação ao pagamento de 13º salário, férias integrais, férias proporcionais acrescidas de 1/3 aos servidores comissionados, pois o direito decorre do próprio texto da Constituição. Precedentes do STF. 6. Apelação conhecida e não provida. 7. Reexame Necessário conhecido de ofício. Sentença ilíquida. Súmula 490 do STJ.Reforma parcial da sentença para isentar o Município de Tucuruí do pagamento de custas, conforme art. 15, alínea g da Lei Estadual 5.738/93. 8. À unanimidade. (TJPA. Proc. No 2018.03278500-68, Ac. 194.383, Rel. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, Órgão Julgador 1a TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 13/08/2018,Publicado em 17/08/2018) Resta indubitável, portanto, que aos servidores ocupantes de cargo público, seja de provimento efetivo ou temporário, são assegurados décimo terceiro salário e gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal, em especial, repita-se, por incidência direta do art. 39, §3o, da Carta Magna de 1988. Ressalte-se, tão somente, que não cabe pagamento de férias em dobro em caso de servidor sujeito a regime jurídico, visto que os direitos trabalhistas dos servidores estatutários estão previstos no artigo 39, § 3°, da Constituição Federal, que não prevê o direito a pagamento de férias em dobro no caso de inadimplemento. Nesse sentido, veja-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ATIVO. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO AO CASO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 635. RE 721.001-RG. CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.036 A 1.040 DO CPC/2015. PRECEDENTES. DECLARATÓRIOS MANEJADOS SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. 1. Verificada a identidade entre o precedente paradigmático e o caso dos autos, admite-se a concessão excepcional de efeitos infringentes aos declaratórios com o fito de aplicar à causa a sistemática da repercussão geral. Inteligência dos arts. 328 do Regimento Interno do STF e 1.036 a 1.040 do Código de Processo Civil de 2015. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos para, concedendo-lhes excepcionais efeitos modificativos, anular o acórdão embargado e determinar a devolução dos autos à Corte de origem, para os fins previstos nos arts. 1.036 a 1.040 do Código de Processo Civil de 2015. (STF - RE: 908252 RJ 0025031-04.2009.8.19.0066, Relator: ROSA WEBER, Data de Julgamento: 28/09/2020, Primeira Turma, Data de Publicação: 05/10/2020). Deveras, conforme aduzido pelo Tema, 635, RE 721.001-RG, reconheço o direito à conversão das férias não gozadas da autora, em pecúnia, no entanto, na forma simples, conforma acima exposto. Desse modo, uma vez comprovado o vínculo entre as partes, circunstância que, inclusive, é incontroversa no caso dos autos, caberia ao Município demandado comprovar que houve o pagamento das verbas pleiteadas pelo autor, prova de fácil produção, pois cabe ao Poder Público conservar em seus arquivos toda a documentação relativa aos seus servidores – desde a sua posse, contratação, exoneração ou desligamento. Assim, caberia ao Município desconstituir o direito requerido, em consonância com as regras de distribuição do ônus probatório, o que não o fez. Desse modo, restou demonstrado nos autos que o autor não recebeu as verbas a que fazia jus, indubitável é o direito do mesmo de percebê-las, com fulcro no art. 39, § 3º c/c art. 7º, VIII, ambos da Constituição Federal, sob pena de locupletamento ilícito da Administração Pública em detrimento do servidor. Quanto ao pleito de expedição de Ofício ao INSS para que apresente relatório de contribuições previdenciárias, não há razão para prosperar, visto que as informações podem ser solicitadas pelo autor junto à autarquia ou consultados através da plataforma online disponibilizada pela Previdência Social. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE JUSSARA/BA a pagar ao requerente as gratificações natalinas integrais relativas ao período de 2005 a 2008 e proporcional relativa ao ano de 2009, bem como as férias integrais, acrescidas do terço constitucional, relativas aos períodos aquisitivos de 2005/2006; 2006/2007; 2007/2008; 2008/2009, e proporcionais em relação a 2009, sendo que os juros de mora devem ser aplicados no mesmo índice utilizado para remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009 e da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE no 870.947/SE) e a correção monetária deve realizar-se com base no IPCA- E, afigurando-se certo, ainda, que os juros incidirão a partir da citação e a correção monetária, desde a data em que a obrigação deveria ter sido cumprida. A partir da vigência da EC 113/2021, a apuração do débito se dará apenas pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, sendo vedada a cumulação da taxa SELIC com juros e correção monetária. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do novo Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência mínima autoral, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 3o, I do CPC. Isento de custas, nos termos do art. 10, IV, da Lei Estadual no 12.373/2011. Sentença sujeita a reexame necessário em razão da sua iliquidez. Assim, transcorrido o lapso temporal para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Irecê, 16 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARIVELTON GOMES DE OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(18)