Agravo em Recurso Especial 8009802-53.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALMILSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701104/2024

19/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 701104/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de ALMILSON JOSE DOS SANTOS

15/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2024, 11:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/07/2024, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 20:40

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•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:21

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•03/07/2024, 11:21