Execução Fiscal 0020584-15.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2011
Valor da Causa
R$ 559,66
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
Movimentações
Expedição de mandado.
28/04/2026, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 22:16
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
RICARDO FERNANDO DA SILVA
Terceiro
MOBITERRA
Terceiro
ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO
Terceiro
JOSE POCEIRO VIDAL
Terceiro
RITA DE CASSIA S OLIVEIRA
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS
Reu
RITA DE CASSIA S OLIVEIRA
Reu
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2026, 23:43
Juntada de Petição de petição
04/01/2026, 23:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 16:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 09:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:26
Expedição de intimação.
10/10/2025, 10:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025, 09:15
Conclusos para decisão
27/05/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025, 04:56
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 17:47
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Expedição de mandado.
28/04/2026, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2026, 23:43
Juntada de Petição de petição
04/01/2026, 23:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 16:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 09:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:26
Expedição de intimação.
10/10/2025, 10:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025, 09:15
Conclusos para decisão
27/05/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025, 04:56
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 17:47
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
11/11/2024, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/11/2024, 05:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Rita De Cassia S Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0020584-52.2007.8.05.0039 para 0020584-15.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0020584-15.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
17/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
09/10/2022, 06:39
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
29/01/2022, 00:00
Expedição de Carta
20/05/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/04/2021, 00:00
Petição
23/11/2020, 00:00
Expedição de Certidão
05/11/2020, 00:00
Expedição de Certidão
26/10/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/10/2020, 00:00
Redistribuição
12/09/2018, 00:00
Liminar
06/06/2017, 00:00
Concluso para Despacho
19/04/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/12/2011, 00:00
Documentos
Despacho
•
02/02/2026, 22:16
Decisão
•
10/10/2025, 10:33
Decisão
•
04/06/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 09:27
Ato Ordinatório
•
19/04/2021, 09:22
Ato Ordinatório
•
22/10/2020, 13:40
Decisão
•
06/06/2017, 18:22