Execução Fiscal 0505057-35.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0505057-35.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:55

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/11/2024, 11:47

Expedição de certidão.

12/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARINA CALVO ZEBENDO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARINA CALVO ZEBENDO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:05

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

06/11/2024, 03:09

Mandado devolvido Negativamente

24/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Marina Calvo Zebendo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505057-35.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARINA CALVO ZEBENDO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0505057-35.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 12:53

Sentença

•14/10/2024, 12:53

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Expedição de certidão.

Decorrido prazo de MARINA CALVO ZEBENDO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA CALVO ZEBENDO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Mandado devolvido Negativamente

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