Execução Fiscal 0503137-56.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 25.846,87

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Réu

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094·CPF·Representa: Réu

DANIELLE LYRIO SAMPAIO

OAB/BA 63880·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS

OAB/BA 18298·CPF·Representa: Réu

LUISIANA LIMA DE MEDEIROS

OAB/BA 28723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MIRIA GONCALVES ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA IONE DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF

Reu

MUTCOL COMERCIO DE OTICAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Réu

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094·CPF·Representa: Réu

DANIELLE LYRIO SAMPAIO

OAB/BA 63880·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS

OAB/BA 18298·CPF·Representa: Réu

LUISIANA LIMA DE MEDEIROS

OAB/BA 28723·CPF·Representa: Réu

RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR

OAB/BA 25725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA IONE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:22

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/05/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de MARIA IONE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

20/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:16

Expedição de intimação.

18/03/2026, 16:46

Expedição de intimação.

10/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:37

Expedição de intimação.

07/11/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de MARIA IONE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:22

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/05/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de MARIA IONE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:46

Despacho

•10/03/2026, 11:19

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legal

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20/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:16

Expedição de intimação.

18/03/2026, 16:46

Expedição de intimação.

10/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:37

Expedição de intimação.

07/11/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:28

Expedição de intimação.

11/06/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:26

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:23

Juntada de Acórdão

05/02/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503137-56.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mutcol Comercio De Oticas Eireli Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:BA25725) Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723) Executado: Maria Ione De Almeida Teixeira Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Advogado: Danielle Lyrio Sampaio (OAB:BA63880) Executado: Miria Goncalves Almeida Advogado: Danielle Lyrio Sampaio (OAB:BA63880) Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0503137-56.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: MUTCOL COMERCIO DE OTICAS EIRELI, MARIA IONE DE ALMEIDA TEIXEIRA, MIRIA GONCALVES ALMEIDA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0503137-56.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários, a partir do extrato acostado no id433834500, esclarecendo qual a Agência bancária e tipo de conta, possibilitando a expedição do alvará. Salvador, Bahia, 4 de julho de 2024 Jaciara Cedraz Diretora de Secretaria

17/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

05/09/2024, 02:10

Juntada de alvará

26/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUTCOL COMERCIO DE OTICAS EIRELI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:20

Decorrido prazo de MIRIA GONCALVES ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:17

Decorrido prazo de MARIA IONE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:16

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:16

Juntada de intimação

22/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 21:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.

18/07/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:18

Expedição de decisão.

04/07/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de MARIA IONE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

31/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:56

Expedição de despacho.

25/07/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

08/05/2023, 22:50

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:26

Expedição de despacho.

06/03/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:20

Juntada de outros documentos

13/02/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 03:32

Expedição de documento

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

11/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2022, 00:00

Petição

07/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2022, 00:00

Documento

12/11/2021, 00:00

Documento

12/11/2021, 00:00

Documento

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento

12/11/2021, 00:00

Petição

07/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2021, 00:00

Petição

22/04/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Documento

19/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2021, 00:00

Documento

11/03/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/02/2021, 00:00

Petição

08/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2021, 00:00

Documento

21/01/2021, 00:00

Documento

20/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/01/2021, 00:00

Petição

15/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/11/2020, 00:00

Reativação

23/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Publicação

19/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2020, 00:00

Execução Frustrada

10/11/2020, 00:00

Expedição de documento

09/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/11/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2020, 00:00

Expedição de documento

15/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2020, 00:00

Publicação

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2020, 00:00

Concluso para Sentença

09/07/2020, 00:00

Petição

06/07/2020, 00:00

Publicação

30/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Petição

24/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/06/2020, 00:00

Publicação

09/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2020, 00:00

Petição

17/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2020, 00:00

Mero expediente

11/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2019, 00:00

Documento

05/02/2019, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/05/2018, 00:00

Mero expediente

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2018, 00:00

Publicação

16/03/2018, 00:00

Documento

14/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2018, 00:00

Documento

12/03/2018, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2016, 00:00

Mero expediente

25/11/2016, 00:00

Publicação

11/06/2016, 00:00

Expedição de documento

08/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2016, 00:00

Mero expediente

07/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2016, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Publicação

20/05/2016, 00:00

Publicação

20/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2016, 00:00

Mero expediente

16/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2016, 00:00

Petição

20/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2016, 00:00

Liminar

19/04/2016, 00:00

Documento

19/04/2016, 00:00

Expedição de documento

19/04/2016, 00:00

Publicação

04/04/2016, 00:00

Liminar

31/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2016, 00:00

Mero expediente

17/03/2016, 00:00

Petição

04/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2016, 00:00

Mero expediente

27/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2016, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 08:36

Decisão

•11/06/2025, 13:41

Decisão

•31/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 14:36

Despacho

•13/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:18

Decisão

•04/07/2024, 17:18

Decisão

•29/04/2024, 13:43

Despacho

•19/01/2024, 15:05

Despacho

•25/07/2023, 11:30

Todos os documentos(51)

Despacho

•18/03/2026, 16:46

Despacho

•10/03/2026, 11:19

Despacho

•07/11/2025, 08:36

Decisão

•11/06/2025, 13:41

Decisão

•31/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 14:36

Despacho

•13/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:18

Decisão

•04/07/2024, 17:18

Decisão

•29/04/2024, 13:43

Despacho

•19/01/2024, 15:05

Despacho

•25/07/2023, 11:30

Despacho

•16/05/2023, 16:05

Despacho

•29/03/2023, 15:13

Despacho

•06/03/2023, 13:26

Despacho

•06/03/2023, 13:20

Despacho

•16/02/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:23

Despacho

•09/03/2022, 12:22

Despacho

•03/05/2021, 10:37

Despacho

•22/03/2021, 09:23

Decisão

•11/02/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:38

Decisão

•30/11/2020, 17:14

Decisão

•10/11/2020, 16:39

Despacho

•16/10/2020, 10:40

Sentença

•18/08/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 21:54

Decisão

•01/06/2020, 14:30

Despacho

•11/12/2019, 15:44

Despacho

•25/05/2018, 12:48

Despacho

•14/03/2018, 15:04

Despacho

•25/11/2016, 16:37

Decisão

•24/10/2016, 16:08

Decisão

•24/10/2016, 16:08

Decisão

•24/10/2016, 16:08

Decisão

•24/10/2016, 16:08

Decisão

•24/10/2016, 16:08

Decisão

•24/10/2016, 16:08

Decisão

•24/10/2016, 16:08

Decisão

•24/10/2016, 16:08

Despacho

•07/06/2016, 12:45

Despacho

•16/05/2016, 14:19

Decisão

•19/04/2016, 13:13

Decisão

•31/03/2016, 12:17

Despacho

•17/03/2016, 13:46

Despacho

•27/01/2016, 12:04