Execução Fiscal 8002242-63.2019.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8002242-63.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de RUBENS NASCIMENTO LOBAO em 07/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de RUBENS NASCIMENTO LOBAO em 18/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de RUBENS NASCIMENTO LOBAO em 18/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:30

Baixa Definitiva

28/11/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:30

Publicado Sentença em 16/10/2024.

11/11/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

11/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rubens Nascimento Lobao Exequente: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002242-63.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: RUBENS NASCIMENTO LOBAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8002242-63.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

14/10/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 16:48

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 16:48

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:51

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de RUBENS NASCIMENTO LOBAO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS NASCIMENTO LOBAO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS NASCIMENTO LOBAO em 18/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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