Execução Fiscal 8009815-41.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8009815-41.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:34

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:34

Juntada de informação

04/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:25

Decorrido prazo de CINTIA PARADA FREIRE DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:06

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/11/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

06/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de CINTIA PARADA FREIRE DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:40

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2024, 14:53

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2024, 14:53

Expedição de Carta.

18/10/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Nla Consultoria E Representacoes Em Vendas Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Flavia Cristina Siqueira Bruno Executado: Cintia Parada Freire De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009815-41.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: FLAVIA CRISTINA SIQUEIRA BRUNO e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009815-41.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 12:53

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 12:53

Sentença

•14/10/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Nla Consultoria E Representacoes Em Vendas Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Flavia Cristina Siqueira Bruno Executado: Cintia Parada Freire De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009815-41.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: FLAVIA CRISTINA SIQUEIRA BRUNO e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009815-41.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CINTIA PARADA FREIRE DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Decorrido prazo de CINTIA PARADA FREIRE DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de Carta.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Cominicação eletrônica

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