Agravo Interno Cível 8021499-49.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IVONIR FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS

OAB/BA 34557·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO

OAB/BA 37842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

IVONIR FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de IVONIR FREITAS DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 03:17

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:50

Conhecido o recurso de IVONIR FREITAS DO NASCIMENTO - CPF: 549.426.595-15 (ESPÓLIO) e não-provido

10/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:37

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:15

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:44

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de IVONIR FREITAS DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 11:31

Despacho

•21/05/2024, 13:13

16/10/2024, 03:17

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:50

Conhecido o recurso de IVONIR FREITAS DO NASCIMENTO - CPF: 549.426.595-15 (ESPÓLIO) e não-provido

10/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:37

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:15

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:44

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 15:37

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de IVONIR FREITAS DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de contra-razões

31/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 03:52

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2024, 18:09

Distribuído por dependência

27/04/2024, 18:09

Despacho

•20/05/2024, 21:24