Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Maria Lopes Dos Santos Advogado: Jean Carlos Marques (OAB:SP191799) Advogado: Erich Johann Schweinle Neto (OAB:BA45811) Advogado: Maria Cristiane Santos Dias (OAB:BA46490)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000135-45.2010.8.05.0002 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
EXEQUENTE: MARIA LOPES DOS SANTOS Advogado(s): JEAN CARLOS MARQUES (OAB:SP191799), ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO (OAB:BA45811), MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS (OAB:BA46490)
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): SENTENÇA
autora: " (...) Cumprida a obrigação de fazer e implantado o benefício em conformidade com a legislação previdenciária, o INSS informa que concorda com os cálculos de liquidação apresentados nos autos. Vale ressalvar, com fundamento no artigo 1º-E da Lei nº 9.494/1997, que o INSS se reserva o direito de arguir a existência e promover a correção de ofício de erro material, fraude, ofensa à legislação previdenciária ou qualquer matéria de ordem pública. O INSS requer o prosseguimento do feito, com a homologação judicial dos cálculos de liquidação e, na sequência, a expedição do respectivo ofício requisitório." (id. Num. 472189578). É o que basta relatar. Decido. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, considerando a concordância expressa da parte executada com a planilha apresentada pela autora, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados pela autora no id. Num. 458079422. Isto posto, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, expeça-se: a) com fulcro no art. 535, § 3º, II, do CPC, em favor do exequente MARIA LOPES DOS SANTOS, ofício requisitório de RPV dirigido ao Procurador Chefe do INSS, no valor de R$ 55.038,73 (cinquenta e cinco mil, trinta e oito reais e setenta e três centavos), mediante depósito bancário, sob pena de bloqueio on-line, consignando o prazo máximo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição. b) com fulcro no art. 535, § 3º, II, do CPC, em favor do Escritório FERNANDES, MARQUES & TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 22.647.513/0001-21, ofício requisitório de RPV dirigido ao Procurador Chefe do INSS, no valor de R$ 5.503,87 (cinco mil, quinhentos e três reais e oitenta e sete centavos) referente aos honorários sucumbenciais, mediante depósito bancário, sob pena de bloqueio on-line, consignando o prazo máximo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000135-45.2010.8.05.0002 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Chorrochó Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000135-45.2010.8.05.0002 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Vistos etc. Na petição de id. Num. 12851364 - Pág. 48, a parte autora requereu o cumprimento de sentença. Juntou planilha de cálculo atualizada (id. Num. 458079422 - Pág. 1). Intimada, a autarquia manifestou concordância com os cálculos apresentados pela