Execução Fiscal 0001073-77.2010.8.05.0216 - TJBA

Execução Fiscal 0001073-77.2010.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.

17/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:08

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:08

Expedição de intimação.

13/12/2024, 09:07

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 17/10/2024.

29/10/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

29/10/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Marcelo Claudio Benevides De Matos, José Braz Da Silva E Maria Janete Braz Da Silva Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Advogado: Melissia Ribeiro Carvalho Santana (OAB:SE8647) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001073-77.2010.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO CLAUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776), MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA registrado(a) civilmente como MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA (OAB:SE8647) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001073-77.2010.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MARCELO CLÁUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA. Conforme manifestação da exequente (ID 459390427), a dívida objeto da presente execução encontra-se extinta por prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação da exequente reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme requerido pela exequente com base no princípio da causalidade e no entendimento do STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real/BA, data e assinatura digital. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Marcelo Claudio Benevides De Matos, José Braz Da Silva E Maria Janete Braz Da Silva Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Advogado: Melissia Ribeiro Carvalho Santana (OAB:SE8647) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001073-77.2010.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Da análise aos autos, constata-se que o causídico de um dos réus apresentou renúncia (ID 430951562) sem, contudo, apresentar aos autos prova suficiente acerca da cientificação do mandante. Nesse sentido, determino seja a Bela. Melíssia Ribeiro Carvalho Santana Calasans Bomfim (OAB/BA nº 48.951) intimada, via DJe, para regularizar o ato, sob pena de indeferimento da renúncia. Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se.

17/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 16:18

Despacho

•12/08/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Marcelo Claudio Benevides De Matos, José Braz Da Silva E Maria Janete Braz Da Silva Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Advogado: Melissia Ribeiro Carvalho Santana (OAB:SE8647) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001073-77.2010.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO CLAUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776), MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA registrado(a) civilmente como MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA (OAB:SE8647) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001073-77.2010.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MARCELO CLÁUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA. Conforme manifestação da exequente (ID 459390427), a dívida objeto da presente execução encontra-se extinta por prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação da exequente reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme requerido pela exequente com base no princípio da causalidade e no entendimento do STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real/BA, data e assinatura digital. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIO BENEVIDES DE MATOS, JOSÉ BRAZ DA SILVA E MARIA JANETE BRAZ DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

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