Cumprimento de sentença 0010692-88.2006.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:18

Publicado Despacho em 25/01/2023.

14/05/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:36

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:15

Publicado Despacho em 24/07/2024.

22/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:31

Todas as movimentações(412)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:45

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:18

Publicado Despacho em 25/01/2023.

14/05/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:36

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:15

Publicado Despacho em 24/07/2024.

22/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

14/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:25

Publicado Despacho em 25/06/2025.

21/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:57

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:53

Expedição de decisão.

06/02/2026, 12:53

Expedição de intimação.

06/02/2026, 12:53

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:12

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:10

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

04/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:59

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de RODRIGO CASTRO SOUZA em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 14:21

Publicado Decisão em 18/09/2025.

19/10/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 03:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 14:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:35

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:15

Publicado Despacho em 24/02/2025.

09/03/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

09/03/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:11

Juntada de alvará

17/02/2025, 12:09

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:34

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2025, 23:57

Publicado Despacho em 09/12/2024.

28/12/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

28/12/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Espólio De Osvaldo Jose De Souza Registrado(a) Civilmente Como Osvaldo Jose De Souza Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Kesley Enzo Teixeira (OAB:BA20316) Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526) Interessado: Dylson Da Hora Doria Advogado: Dylson Da Hora Doria (OAB:BA2039) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Contratos Bancários] 0010692-88.2006.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ESPÓLIO DE OSVALDO JOSE DE SOUZA registrado(a) civilmente como OSVALDO JOSE DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: SYLVIO GARCEZ JUNIOR, RODRIGO ROCHA RODRIGUES Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KESLEY ENZO TEIXEIRA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0010692-88.2006.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o devedor/executado (BANCO DO BRASIL), através de seu(s) advogado(s), ou não tendo, pessoalmente, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). 2. Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 4 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

11/11/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Espólio De Osvaldo Jose De Souza Registrado(a) Civilmente Como Osvaldo Jose De Souza Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Kesley Enzo Teixeira (OAB:BA20316) Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Interessado: Dylson Da Hora Doria Advogado: Dylson Da Hora Doria (OAB:BA2039) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Contratos Bancários] 0010692-88.2006.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ESPÓLIO DE OSVALDO JOSE DE SOUZA registrado(a) civilmente como OSVALDO JOSE DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: SYLVIO GARCEZ JUNIOR, RODRIGO ROCHA RODRIGUES Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KESLEY ENZO TEIXEIRA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0010692-88.2006.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o Espólio de Osvaldo José de Souza para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição retro. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 14 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:10

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 05:54

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:46

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:32

Publicado Sentença em 12/03/2024.

13/03/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 12/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:18

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:30

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

08/05/2023, 19:06

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 20:59

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:18

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.

05/01/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

05/01/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:58

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:58

Publicado Despacho em 15/08/2022.

22/09/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:17

Juntada de decisão

10/06/2022, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 07:29

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 18/11/2020 23:59.

16/06/2021, 01:25

Publicado Decisão em 10/11/2020.

14/06/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 20:33

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 17/11/2020 23:59.

11/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 17/11/2020 23:59.

11/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 17/11/2020 23:59.

11/06/2021, 12:58

Publicado Despacho em 09/11/2020.

10/06/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 22:44

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 09/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:50

Publicado Decisão em 29/10/2020.

04/06/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 03/11/2020 23:59.

30/05/2021, 02:23

Publicado Despacho em 23/10/2020.

29/05/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 17:11

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES em 03/07/2020 23:59.

25/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 03/07/2020 23:59.

25/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59.

25/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 03/07/2020 23:59.

25/05/2021, 00:52

Publicado Intimação em 10/06/2020.

24/05/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 20:40

Publicado Intimação em 10/06/2020.

24/05/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 20:03

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA RODRIGUES em 21/05/2020 23:59.

20/05/2021, 06:45

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 21/05/2020 23:59.

20/05/2021, 06:45

Publicado Intimação em 28/04/2020.

19/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:28

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

03/05/2021, 05:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2021 23:59.

03/05/2021, 05:58

Publicado Despacho em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2021, 11:52

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:55

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:12

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:30

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:51

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:49

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES em 03/12/2020 23:59:59.

06/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA RODRIGUES em 03/12/2020 23:59:59.

06/02/2021, 15:36

Juntada de outros documentos

27/01/2021, 11:56

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 06/11/2020 23:59:59.

24/01/2021, 06:31

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 06/11/2020 23:59:59.

24/01/2021, 06:30

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 30/09/2020 23:59:59.

24/01/2021, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE SOUZA em 30/09/2020 23:59:59.

23/01/2021, 22:17

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 30/09/2020 23:59:59.

23/01/2021, 22:17

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 06/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 02:53

Publicado Decisão em 14/10/2020.

13/01/2021, 15:51

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 19/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 09:23

Publicado Intimação em 09/12/2020.

13/12/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 18:37

Expedição de Ofício via Sistema.

07/12/2020, 18:37

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 03/12/2020 23:59:59.

07/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de KESLEY ENZO TEIXEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de DYLSON DA HORA DORIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2020.

28/11/2020, 03:12

Juntada de alvará

27/11/2020, 09:04

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:14

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 08:22

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 10:31

Decisão de Saneamento e Organização

09/11/2020, 08:54

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:27

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:34

Juntada de outros documentos

05/11/2020, 10:33

Publicado Despacho em 11/09/2020.

03/11/2020, 04:28

Juntada de outros documentos

28/10/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 08:59

Juntada de outros documentos

28/10/2020, 08:57

Publicado Despacho em 08/09/2020.

27/10/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:48

Conclusos para decisão

26/10/2020, 10:54

Juntada de outros documentos

23/10/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 17:13

Expedição de Ofício via Sistema.

22/10/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:58

Juntada de outros documentos

21/10/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 07:46

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 21:18

Decisão de Saneamento e organização

18/09/2020, 16:39

Conclusos para decisão

18/09/2020, 07:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:49

Conclusos para decisão

04/09/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:27

Publicado Intimação em 31/07/2020.

02/09/2020, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 24/08/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:46

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:32

Juntada de outros documentos

31/08/2020, 12:29

Juntada de outros documentos

31/08/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 20:54

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:55

Publicado Despacho em 09/07/2020.

27/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 05/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 12:04

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 18:09

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 08:17

Decisão de Saneamento e Organização

08/06/2020, 18:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/06/2020, 12:16

Publicado Intimação em 21/05/2020.

28/05/2020, 02:24

Conclusos para despacho

21/05/2020, 17:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/05/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2020, 11:23

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 08:14

Decisão de Saneamento e Organização

24/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 13:43

Conclusos para decisão

24/04/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:25

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:44

Expedição de documento

27/03/2020, 00:00

Reativação

27/03/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Mero expediente

17/12/2019, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Publicação

15/11/2019, 00:00

Mero expediente

11/11/2019, 00:00

Petição

29/10/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2019, 00:00

Documento

17/06/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Outras Decisões

03/04/2019, 00:00

Petição

17/03/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

11/03/2019, 00:00

Petição

02/03/2019, 00:00

Publicação

24/02/2019, 00:00

de pré-executividade

19/02/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Petição

02/02/2019, 00:00

Petição

01/02/2019, 00:00

Petição

01/02/2019, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Publicação

22/01/2019, 00:00

de pré-executividade

09/01/2019, 00:00

Petição

08/01/2019, 00:00

Petição

08/01/2019, 00:00

Petição

20/12/2018, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Mero expediente

13/12/2018, 00:00

Publicação

08/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

de pré-executividade

04/12/2018, 00:00

Petição

24/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Publicação

18/10/2018, 00:00

de pré-executividade

16/10/2018, 00:00

Petição

05/10/2018, 00:00

Petição

05/10/2018, 00:00

Publicação

14/09/2018, 00:00

Recurso

13/09/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Petição

05/08/2018, 00:00

Petição

05/08/2018, 00:00

Petição

05/08/2018, 00:00

Baixa Definitiva

27/07/2018, 00:00

Expedição de documento

27/07/2018, 00:00

Expedição de documento

27/07/2018, 00:00

Definitivo

27/07/2018, 00:00

Publicação

25/07/2018, 00:00

Mero expediente

24/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

de pré-executividade

12/07/2018, 00:00

Publicação

11/06/2018, 00:00

Mero expediente

08/06/2018, 00:00

Petição

07/06/2018, 00:00

Expedição de documento

07/06/2018, 00:00

Petição

28/05/2018, 00:00

Publicação

23/05/2018, 00:00

Mero expediente

22/05/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Publicação

02/05/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Expedição de documento

16/03/2018, 00:00

Remessa

22/08/2017, 00:00

Remessa

22/08/2017, 00:00

Remessa

17/08/2017, 00:00

Recebimento

24/02/2016, 00:00

Petição

24/02/2016, 00:00

Petição

24/02/2016, 00:00

Recebimento

25/09/2015, 00:00

Petição

25/09/2015, 00:00

Recebimento

25/09/2015, 00:00

Recebimento

22/07/2015, 00:00

Recebimento

08/07/2015, 00:00

Reativação

26/06/2015, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2010, 10:34

Definitivo

28/08/2010, 10:34

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:53

Decisão

•06/02/2026, 10:58

Despacho

•09/12/2025, 11:10

Despacho

•04/12/2025, 11:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 17:06

Despacho

•14/10/2025, 12:54

Despacho

•13/10/2025, 12:21

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 10:20

Decisão

•16/09/2025, 08:40

Decisão

•15/09/2025, 14:04

Despacho

•19/06/2025, 11:35

Despacho

•10/06/2025, 13:35

Despacho

•04/02/2025, 12:59

Despacho

•04/02/2025, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 23:57

Todos os documentos(172)

Decisão

•06/02/2026, 12:53

Decisão

•06/02/2026, 10:58

Despacho

•09/12/2025, 11:10

Despacho

•04/12/2025, 11:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 17:06

Despacho

•14/10/2025, 12:54

Despacho

•13/10/2025, 12:21

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 10:20

Decisão

•16/09/2025, 08:40

Decisão

•15/09/2025, 14:04

Despacho

•19/06/2025, 11:35

Despacho

•10/06/2025, 13:35

Despacho

•04/02/2025, 12:59

Despacho

•04/02/2025, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 23:57

Despacho

•05/12/2024, 10:44

Despacho

•04/12/2024, 13:49

Despacho

•14/10/2024, 15:38

Despacho

•14/10/2024, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 05:54

Despacho

•10/09/2024, 14:30

Despacho

•10/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:46

Despacho

•22/07/2024, 11:06

Despacho

•19/07/2024, 15:36

Sentença

•08/03/2024, 10:04

Sentença

•07/03/2024, 16:35

Despacho

•16/11/2023, 12:38

Despacho

•16/11/2023, 09:15

Despacho

•26/10/2023, 11:56

Despacho

•25/10/2023, 11:54

Despacho

•08/08/2023, 13:08

Despacho

•07/08/2023, 16:48

Despacho

•23/01/2023, 20:59

Despacho

•17/01/2023, 17:18

Outros documentos

•10/11/2022, 15:08

Despacho

•19/10/2022, 18:46

Despacho

•18/10/2022, 08:49

Documento de Comprovação

•16/09/2022, 11:22

Despacho

•10/08/2022, 15:03

Despacho

•08/08/2022, 12:17

Decisão

•10/06/2022, 08:40

Decisão

•10/06/2022, 08:40

Documento de Comprovação

•24/01/2022, 10:12

Despacho

•06/04/2021, 19:59

Despacho

•31/03/2021, 11:38

Despacho

•17/03/2021, 11:44

Despacho

•16/03/2021, 17:12

Despacho

•23/11/2020, 11:14

Despacho

•12/11/2020, 08:22

Decisão

•09/11/2020, 08:54

Despacho

•05/11/2020, 14:27

Decisão

•26/10/2020, 16:48

Despacho

•16/10/2020, 07:46

Petição

•09/10/2020, 16:33

Documento de Comprovação

•09/10/2020, 16:33

Decisão

•18/09/2020, 16:39

Despacho

•09/09/2020, 13:20

Despacho

•01/09/2020, 11:46

Despacho

•29/07/2020, 20:54

Petição

•27/07/2020, 12:10

Outros documentos

•27/07/2020, 12:10

Outros documentos

•27/07/2020, 12:10

Despacho

•08/07/2020, 12:04

Outros documentos

•02/07/2020, 18:09

Decisão

•08/06/2020, 18:44

Despacho

•20/05/2020, 07:36

Decisão

•24/04/2020, 15:04

Despacho

•30/03/2020, 17:25

Despacho

•17/12/2019, 11:14

Despacho

•11/11/2019, 15:12

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Decisão

•17/06/2019, 09:06

Decisão

•17/06/2019, 09:06

Decisão

•17/06/2019, 09:06

Decisão

•17/06/2019, 09:06

Decisão

•17/06/2019, 09:06

Decisão

•17/06/2019, 09:06

Decisão

•17/06/2019, 09:06

Decisão

•03/04/2019, 14:06

Despacho

•11/03/2019, 12:18

Decisão

•19/02/2019, 15:36

Decisão

•19/02/2019, 15:36

Decisão

•19/02/2019, 15:36

Decisão

•19/02/2019, 14:53

Decisão

•09/01/2019, 16:59

Despacho

•13/12/2018, 16:26

Decisão

•04/12/2018, 14:28

Decisão

•16/10/2018, 14:27

Decisão

•13/09/2018, 15:53

Despacho

•24/07/2018, 14:20

Decisão

•12/07/2018, 12:33

Despacho

•08/06/2018, 15:22

Despacho

•22/05/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 14:34

Acórdão

•16/03/2018, 14:25

Acórdão

•16/03/2018, 14:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2018, 14:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2018, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2018, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2018, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2018, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2018, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2018, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2018, 14:23

Decisão

•16/03/2018, 14:23

Decisão

•16/03/2018, 14:23

Decisão

•16/03/2018, 14:23

Decisão

•16/03/2018, 14:23

Decisão

•16/03/2018, 14:23

Decisão

•16/03/2018, 14:23

Decisão

•16/03/2018, 14:23

Decisão

•16/03/2018, 14:21

Decisão

•16/03/2018, 14:21

Decisão

•16/03/2018, 14:20

Decisão

•16/03/2018, 14:20

Decisão

•16/03/2018, 14:20

Decisão

•16/03/2018, 14:20

Decisão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:20

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Acórdão

•16/03/2018, 14:19

Despacho

•16/03/2018, 14:19

Despacho

•16/03/2018, 14:19

Despacho

•16/03/2018, 14:19

Despacho

•16/03/2018, 14:19

Despacho

•16/03/2018, 14:19

Despacho

•16/03/2018, 14:19

Despacho

•16/03/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2018, 14:17

Despacho

•16/03/2018, 14:16

Despacho

•16/03/2018, 14:16

Despacho

•16/03/2018, 14:16

Despacho

•16/03/2018, 14:16

Despacho

•16/03/2018, 14:14

Despacho

•16/03/2018, 14:14

Despacho

•16/03/2018, 14:14

Despacho

•16/03/2018, 14:14

Despacho

•16/03/2018, 14:14