Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Manuel Galan Fresnedo Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901) Advogado: Raffaella Gatto Bellucci (OAB:BA35909)
Interessado: Aiana Santos Larocca Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901) Advogado: Raffaella Gatto Bellucci (OAB:BA35909)
Interessado: Brasturinvest Investimentos Turisticos S/a Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767) Advogado: Mariana Tourinho Stolze Matos (OAB:BA35780) Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0339088-03.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTERESSADO: MANUEL GALAN FRESNEDO e outros Advogado(s): CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901), RAFFAELLA GATTO BELLUCCI (OAB:BA35909)
INTERESSADO: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A Advogado(s): TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767), MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS (OAB:BA35780), LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0339088-03.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. As partes requereram a homologação do acordo de Id. 472937785, devidamente assinada pelos advogados das partes, com poderes conforme procurações de Ids. 419890545 e 463419500. Analisados os autos. Decido. Inexiste impedimento legal para homologação do acordo, tendo sido observadas as formalidades da espécie.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada em juízo, a quem de direito ou de seu advogado, desde que com poderes específicos para tanto, como consta na cláusula 2.1 de fl. 02 da petição do acordo. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, se necessário. P. R. I. Salvador, 12 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET JUÍZA DE DIREITO