Procedimento Comum Cível 8001084-41.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 453.839,49

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:39

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:36

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:06

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:06

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:05

Todas as movimentações(152)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:39

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:36

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:06

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:06

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 20/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:23

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN em 12/08/2025

17/01/2026, 14:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/01/2026, 23:50

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 23:50

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 29/09/2025 23:59.

19/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 29/09/2025 23:59.

08/10/2025, 03:46

Publicado Intimação em 22/09/2025.

20/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:23

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:02

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:51

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:47

Expedição de Termo de Compromisso.

25/08/2025, 11:01

Expedição de Carta.

25/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:21

Nomeado perito

13/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

11/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 19:50

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:20

Expedição de Termo de Compromisso.

10/05/2025, 08:04

Expedição de Carta.

10/05/2025, 08:04

Nomeado perito

08/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de KELLY OLIVEIRA SOARES em 27/11/2024 23:59.

14/12/2024, 02:58

Decorrido prazo de KELLY OLIVEIRA SOARES em 27/11/2024 23:59.

14/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de ERUNDINO CONCEICAO FILHO em 27/11/2024 23:59.

11/12/2024, 18:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:44

Publicado Despacho em 04/11/2024.

26/11/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

26/11/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Kelly Oliveira Soares Advogado: Simone Naziozeno Santos (OAB:BA39812) Autor: Erundino Conceicao Filho Advogado: Simone Naziozeno Santos (OAB:BA39812) Reu: Gildete Santos Ferreira Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Reu: Dino Cesar Costa Jardim Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001084-41.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: KELLY OLIVEIRA SOARES e outros Advogado(s): SIMONE NAZIOZENO SANTOS (OAB:BA39812) REU: DINO CESAR COSTA JARDIM e outros Advogado(s): ODHERBAL DE SANTANA PINTO registrado(a) civilmente como ODHERBAL DE SANTANA PINTO (OAB:BA32477) DESPACHO Intimem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação às questões de fato controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001084-41.2020.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão de distribuição de feitos cíveis expedida pelo site do TJBA, em seu nome no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para saneamento. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Aline Klais Juíza Substituta Auxiliar

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Kelly Oliveira Soares Advogado: Simone Naziozeno Santos (OAB:BA39812) Autor: Erundino Conceicao Filho Advogado: Simone Naziozeno Santos (OAB:BA39812) Reu: Gildete Santos Ferreira Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Reu: Dino Cesar Costa Jardim Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001084-41.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: KELLY OLIVEIRA SOARES e outros Advogado(s): SIMONE NAZIOZENO SANTOS (OAB:BA39812) REU: DINO CESAR COSTA JARDIM e outros Advogado(s): ODHERBAL DE SANTANA PINTO registrado(a) civilmente como ODHERBAL DE SANTANA PINTO (OAB:BA32477) DESPACHO Intimem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação às questões de fato controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001084-41.2020.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão de distribuição de feitos cíveis expedida pelo site do TJBA, em seu nome no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para saneamento. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Aline Klais Juíza Substituta Auxiliar

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 16/04/2024 23:59.

13/06/2024, 21:28

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 30/04/2024 23:59.

04/06/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de Obrigação de Fazer 8001084_41.2020.8.05.0079

23/05/2024, 13:45

Expedição de intimação.

10/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por 06/05/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

09/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 23:28

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 23:27

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 23:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:46

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/05/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

05/04/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kelly Oliveira Soares Advogado: Simone Naziozeno Santos (OAB:BA39812) Autor: Erundino Conceicao Filho Advogado: Simone Naziozeno Santos (OAB:BA39812) Reu: Gildete Santos Ferreira Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Reu: Dino Cesar Costa Jardim Intimação: POD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001084-41.2020.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

22/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 26/06/2023 23:59.

15/07/2023, 05:51

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 26/06/2023 23:59.

15/07/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:04

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 17:21

Publicado Intimação em 12/06/2023.

13/06/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada para 16/11/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS.

10/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 08:28

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:43

Juntada de termo de audiência

23/11/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 14:59

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 16/11/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS.

08/11/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de KELLY OLIVEIRA SOARES em 15/07/2022 23:59.

19/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de ERUNDINO CONCEICAO FILHO em 15/07/2022 23:59.

19/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de GILDETE SANTOS FERREIRA em 15/07/2022 23:59.

19/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de DINO CÉSAR COSTA JARDIM em 15/07/2022 23:59.

19/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de SIMONE NAZIOZENO SANTOS em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:38

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:31

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 14:59

Publicado Despacho em 21/06/2022.

26/06/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 09:20

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de réplica

26/08/2021, 19:35

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:44

Publicado Intimação em 04/08/2021.

09/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 03:51

Publicado Intimação em 04/08/2021.

09/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 12:12

Expedição de citação.

03/08/2021, 12:00

Expedição de citação.

03/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 21:37

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:23

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:20

Expedição de citação.

31/05/2021, 13:59

Expedição de citação.

31/05/2021, 13:59

Expedição de Carta.

31/05/2021, 13:59

Juntada de certidão

31/05/2021, 12:27

Expedição de citação.

27/05/2021, 16:49

Expedição de citação.

27/05/2021, 16:49

Expedição de Carta.

27/05/2021, 16:49

Expedição de citação.

27/05/2021, 10:42

Expedição de citação.

27/05/2021, 10:42

Publicado Intimação em 19/10/2020.

14/01/2021, 12:48

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

15/12/2020, 10:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

15/12/2020, 10:29

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

07/12/2020, 10:47

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

07/12/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:45

Conclusos para decisão

04/05/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 20:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:23

Despacho

•13/08/2025, 10:21

Despacho

•08/05/2025, 14:47

Decisão

•06/03/2025, 13:54

Petição

•06/11/2024, 18:07

Despacho

•31/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:46

Despacho

•18/01/2024, 18:14

Despacho

•07/06/2023, 17:08

Despacho

•08/11/2022, 10:56

Despacho

•20/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:00

Despacho

•15/10/2020, 15:45