Procedimento Comum Cível 0503289-70.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0503289-70.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Auto Posto R. C. Silva Ltda. Advogado: Lucas Gil Souza Santana (OAB:BA49527) Interessado: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a. Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR – 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador – BA. Fórum Ruy Barbosa, 2° andar, sala 209, Praça D. Pedro II, s/nº, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA _ E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0503289-70.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo: INTERESSADO: AUTO POSTO R. C. SILVA LTDA. Pólo Passivo: INTERESSADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0503289-70.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana trata-se de processo digitalizado e migrado, tendo em vista que o despacho id. 109051241 não foi publicado, encaminho o referido texto para publicação conforme segue: "Vistos etc.; Este magistrado não está indeferindo o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, contudo, busca esclarecimento, a fim de que o erário público não seja lesado, por consectário, a análise de possível pleito de recurso de agravo de instrumento pelo TJBA, por conta desta postura judicante, evidentemente, que implicaria em supressão de instância. Os tribunais, especialmente o STJ, vêm entendendo que os benefícios da justiça gratuita podem ser deferidos também às pessoas jurídicas, mas desde que estas apresentem comprovação cabal de sua carência econômico-financeira. Completamente ausente tal prova, não se pode acolher a concessão de tal benesse à parte autora de forma imediata. Tendo dúvida da veracidade da alegação da parte autora quanto ao pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA fulcrado no art.98 do CPC, c/c o art.99, parágrafo 2.º, do referido diploma legal; determino que a parte promovente comprove em prazo de cinco (05) dias, o estado de miserabilidade jurídica, a fim de que o pleito sob questionamento seja analisado com acuidade.A parte autora deverá prestar declaração assinada de que não efetivou pagamento de honorários ao advogado constituído, como também não firmou contrato de honorários de advogado no presente feito, onde tal peça será enviada, posteriormente, para a Receita Federal, a fim de resguardar possível direito no momento da declaração do seu imposto de renda anual. Por outro lado, deverá fazer a juntada dos três últimos rendimentos e da última declaração completa do seu imposto de renda. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 17 de abril de 2017. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO" Manifeste-se a parte autora, no prazo acima assinalado. Salvador (BA), 13 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MICHELLE COSTA SOARES Servidor autorizado Ato Normativo Conjunto nº 34/2024. 2º Cartório Integrado Cível de Salvador

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Auto Posto R. C. Silva Ltda. Advogado: Lucas Gil Souza Santana (OAB:BA49527) Interessado: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0503289-70.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCAS GIL SOUZA SANTANA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:21

Publicado Intimação em 12/04/2022.

17/04/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:53

Remetido ao PJE

01/06/2021, 00:00

Publicação

17/04/2017, 00:00

Mero expediente

13/04/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 13:13

Sentença

•10/05/2025, 14:24