Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0550620-14.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Salvador

Partes do Processo

THAIS SANTOS DA ENCARNACAO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

THAIS SANTOS DA ENCARNACAO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

LOIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ROSANGELA DE JESUS PEIXOTO

OUTROS_PARTICIPANTES

PM JAIRO NIELSON TEIXEIRA MOREIRA MAT

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA PEIXOTO SANTIAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTIAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA SANTIAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 10:05

Baixa Definitiva

15/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/06/2023, 10:05

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

05/06/2023, 16:03

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA ENCARNAÇÃO em 28/04/2023 23:59.

02/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

02/06/2023, 02:03

Publicado Ementa em 11/04/2023.

01/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição

10/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:13

Recurso Especial não admitido

08/05/2023, 17:24

Conclusos #Não preenchido#

01/05/2023, 07:06

Todas as movimentações(61)

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 10:05

Baixa Definitiva

15/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/06/2023, 10:05

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 15:39

Decisão

•08/05/2023, 17:24

05/06/2023, 16:03

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA ENCARNAÇÃO em 28/04/2023 23:59.

02/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

02/06/2023, 02:03

Publicado Ementa em 11/04/2023.

01/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição

10/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:13

Recurso Especial não admitido

08/05/2023, 17:24

Conclusos #Não preenchido#

01/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de CR-RESP

30/04/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/04/2023, 11:12

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição

15/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

14/04/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 13:49

Conhecido o recurso de THAIS SANTOS DA ENCARNAÇÃO (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2023, 13:31

Conhecido o recurso de THAIS SANTOS DA ENCARNAÇÃO (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 13:22

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:37

Incluído em pauta para 03/04/2023 08:30:00 SALA 04.

27/03/2023, 17:33

Solicitado dia de julgamento

17/03/2023, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 08/08/2022.

09/08/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2022, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:10

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 14:40

Acórdão

•10/04/2023, 10:39

Despacho

•05/08/2022, 11:11

Despacho

•05/08/2022, 10:38

Despacho

•11/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:04

Decisão

•21/03/2022, 22:02

Sentença

•25/01/2022, 12:36

Despacho

•30/07/2021, 12:53

Despacho

•12/07/2021, 12:19

Despacho

•08/07/2021, 11:00

Despacho

•29/06/2021, 17:34

Despacho

•30/11/2020, 22:12

Despacho

•14/09/2020, 23:52

Todos os documentos(68)

Decisão

•09/05/2023, 15:39

Decisão

•08/05/2023, 17:24

Acórdão

•10/04/2023, 10:39

Despacho

•05/08/2022, 11:11

Despacho

•05/08/2022, 10:38

Despacho

•11/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:04

Decisão

•21/03/2022, 22:02

Sentença

•25/01/2022, 12:36

Despacho

•30/07/2021, 12:53

Despacho

•12/07/2021, 12:19

Despacho

•08/07/2021, 11:00

Despacho

•29/06/2021, 17:34

Despacho

•30/11/2020, 22:12

Despacho

•14/09/2020, 23:52

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:02

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Acórdão

•11/09/2020, 15:01

Despacho

•17/02/2020, 13:13

Decisão

•14/02/2020, 14:09

Decisão

•14/02/2020, 14:09

Decisão

•14/02/2020, 14:09

Decisão

•14/02/2020, 14:09

Decisão

•14/02/2020, 14:09

Decisão

•14/02/2020, 14:09

Decisão

•14/02/2020, 14:09

Sentença

•08/01/2020, 12:57

Despacho

•17/12/2019, 15:19

Despacho

•12/12/2019, 16:22

Despacho

•08/08/2019, 13:21

Despacho

•13/06/2019, 14:46

Despacho

•01/04/2019, 13:45

Despacho

•11/01/2019, 10:11

Decisão

•18/10/2018, 08:06

Decisão

•01/10/2018, 14:09