Execução de Título Extrajudicial 8001095-12.2024.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de IANA LIBORIO BENEVIDES em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de IANA LIBORIO BENEVIDES em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 12:49

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Condominio Vertical Do Loteamento Vilas Do Atlantico Advogado: Iana Liborio Benevides (OAB:BA29506) Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Executado: Antonio Carvalho Brandao De Souza Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Executado: Vinicius Tavares Soares Brandao De Souza Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8001095-12.2024.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO VERTICAL DO LOTEAMENTO VILAS DO ATLANTICO EXECUTADO: ANTONIO CARVALHO BRANDAO DE SOUZA, VINICIUS TAVARES SOARES BRANDAO DE SOUZA SENTENÇA //Trata-se de ação envolvendo as partes acima mencionadas, cujas partes transacionaram antes de ter sido sentenciado. No Id 448708136, as partes juntaram aos autos a minuta de acordo, requerendo a homologação. É o relatório. DECIDO. Não há óbice para a homologação de acordo assinado, quando ambas as partes celebram um transação amigável, buscando por fim ao processo, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogado. Referido instrumento de transação encontra-se devidamente assinado pelas partes, inexistindo qualquer óbice à homologação do acordo, salientando-se que, a ausência da assinatura do advogado constituído por uma das partes em tal instrumento não gera a nulidade do ato, consoante entendimento dos Tribunais Pátrios. Nesse trilhar: 161000887917 JNCCB.104 – ACORDO HOMOLOGADO – (...) No momento em que formalizada a transação equivalente a negócio jurídico, as partes detinham todos os requisitos necessários para a sua validade (CC, art. 104), sendo livremente pactuada - Hipótese na qual, independentemente da constituição do advogado mediante procuração nos autos, tanto no ato da assinatura do acordo, quando no momento da homologação pelo nobre Magistrado, não ocorreu nenhuma nulidade a ser sanada. Formulação de acordo que prescinde da intervenção de advogado, pois não exige capacidade postulatória, mas mera capacidade civil. Nulidade não verificada. Apelo não provido neste tocante. (TJSP – Ap 0023405-97.2002.8.26.0001 – São Paulo – 19ª CDPriv. – Rel. Ricardo Negrão – DJe 18.12.2012 – p. 1757). Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001095-12.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil DISPENSADAS as custas processuais remanescentes, se houver, na forma da lei (art. 90, § 3.º, do CPC). Expeça-se ofício, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Publique-se. Registre-se. Intime-se, após o transito e julgado, arquivem-se com baixa e demais legais// Lauro de Freitas (BA), 14 de outubro de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:49

Baixa Definitiva

12/11/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Condominio Vertical Do Loteamento Vilas Do Atlantico Advogado: Iana Liborio Benevides (OAB:BA29506) Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Executado: Antonio Carvalho Brandao De Souza Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Executado: Vinicius Tavares Soares Brandao De Souza Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8001095-12.2024.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO VERTICAL DO LOTEAMENTO VILAS DO ATLANTICO EXECUTADO: ANTONIO CARVALHO BRANDAO DE SOUZA, VINICIUS TAVARES SOARES BRANDAO DE SOUZA SENTENÇA //Trata-se de ação envolvendo as partes acima mencionadas, cujas partes transacionaram antes de ter sido sentenciado. No Id 448708136, as partes juntaram aos autos a minuta de acordo, requerendo a homologação. É o relatório. DECIDO. Não há óbice para a homologação de acordo assinado, quando ambas as partes celebram um transação amigável, buscando por fim ao processo, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogado. Referido instrumento de transação encontra-se devidamente assinado pelas partes, inexistindo qualquer óbice à homologação do acordo, salientando-se que, a ausência da assinatura do advogado constituído por uma das partes em tal instrumento não gera a nulidade do ato, consoante entendimento dos Tribunais Pátrios. Nesse trilhar: 161000887917 JNCCB.104 – ACORDO HOMOLOGADO – (...) No momento em que formalizada a transação equivalente a negócio jurídico, as partes detinham todos os requisitos necessários para a sua validade (CC, art. 104), sendo livremente pactuada - Hipótese na qual, independentemente da constituição do advogado mediante procuração nos autos, tanto no ato da assinatura do acordo, quando no momento da homologação pelo nobre Magistrado, não ocorreu nenhuma nulidade a ser sanada. Formulação de acordo que prescinde da intervenção de advogado, pois não exige capacidade postulatória, mas mera capacidade civil. Nulidade não verificada. Apelo não provido neste tocante. (TJSP – Ap 0023405-97.2002.8.26.0001 – São Paulo – 19ª CDPriv. – Rel. Ricardo Negrão – DJe 18.12.2012 – p. 1757). Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001095-12.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil DISPENSADAS as custas processuais remanescentes, se houver, na forma da lei (art. 90, § 3.º, do CPC). Expeça-se ofício, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Publique-se. Registre-se. Intime-se, após o transito e julgado, arquivem-se com baixa e demais legais// Lauro de Freitas (BA), 14 de outubro de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001095-12.2024.8.05.0150. Exequente: Condominio Vertical Do Loteamento Vilas Do Atlantico Advogado: Iana Liborio Benevides (OAB:BA29506) Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Executado: Antonio Carvalho Brandao De Souza Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Executado: Vinicius Tavares Soares Brandao De Souza Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001095-12.2024.8.05.0150 AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO VERTICAL DO LOTEAMENTO VILAS DO ATLANTICO RÉU: EXECUTADO: ANTONIO CARVALHO BRANDAO DE SOUZA, VINICIUS TAVARES SOARES BRANDAO DE SOUZA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001095-12.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.448400086, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

17/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

14/10/2024, 17:33

Homologada a Transação

14/10/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de IANA LIBORIO BENEVIDES em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 18:35

Publicado Intimação em 13/06/2024.

18/06/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

11/06/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:34

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de IANA LIBORIO BENEVIDES em 23/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:28

Decorrido prazo de LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO em 23/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:28

Expedição de Carta.

23/05/2024, 11:04

Publicado Intimação em 16/04/2024.

09/05/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

09/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:36

Expedição de intimação.

12/04/2024, 11:36

Expedição de intimação.

12/04/2024, 11:36

Expedição de intimação.

12/04/2024, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de IANA LIBORIO BENEVIDES em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:08

Expedição de intimação.

23/02/2024, 20:48

Expedição de intimação.

23/02/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 20:48

Expedição de intimação.

23/02/2024, 20:48

Expedição de intimação.

20/02/2024, 10:35

Expedição de intimação.

20/02/2024, 10:35

Expedição de intimação.

20/02/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:19

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 11:08

—

Decorrido prazo de IANA LIBORIO BENEVIDES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IANA LIBORIO BENEVIDES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(55)