Execução Fiscal 8006298-03.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.588,79

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS

OAB/BA 35383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

22/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:18

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:28

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:26

Expedição de Alvará.

25/10/2024, 10:19

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

22/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:18

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:28

30/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:28

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:26

Expedição de Alvará.

25/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Mauricio Alves Serra Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006298-03.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8006298-03.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Consta dos autos, conforme ID 455172062, informação de pagamento dos honorários e recolhimento das custas processuais. Ante o exposto, Expeça-se ALVARÁ de levantamento do valor correspondente a R$258,87 (duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), para o MUNICÍPIO DE ITABUNA, a título de quitação dos honorários advocatícios. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/10/2024, 13:16

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 14:12

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 08/07/2024

12/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/05/2024 23:59.

31/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/05/2024, 15:23

Publicado Sentença em 30/04/2024.

05/05/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

05/05/2024, 15:33

Expedição de sentença.

26/04/2024, 15:28

Expedição de decisão.

26/04/2024, 11:48

Expedição de sentença.

26/04/2024, 11:48

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:27

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 22:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 21:17

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:30

Publicado Decisão em 13/03/2024.

14/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 11:15

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 11:15

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 08:02

Expedição de decisão.

31/10/2023, 08:01

Expedição de mandado.

18/10/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:43

Mandado devolvido Negativamente

05/09/2023, 01:29

Expedição de mandado.

23/08/2023, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:26

Decisão

•14/10/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:22

Sentença

•23/04/2024, 22:27

Sentença

•23/04/2024, 22:27

Sentença

•23/04/2024, 22:27

Decisão

•11/03/2024, 11:15

Decisão

•11/03/2024, 11:15

Decisão

•11/03/2024, 11:15

Decisão

•31/10/2023, 08:02

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:26

Decisão

•14/10/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:22

Sentença

•23/04/2024, 22:27

Sentença

•23/04/2024, 22:27

Sentença

•23/04/2024, 22:27

Decisão

•11/03/2024, 11:15

Decisão

•11/03/2024, 11:15

Decisão

•11/03/2024, 11:15

Decisão

•31/10/2023, 08:02

Decisão

•31/10/2023, 08:01

Decisão

•18/10/2023, 11:06

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 13:39