Execução Fiscal 8008858-76.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.862,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WALTER DE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA FONSECA em 02/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA FONSECA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Publicado Certidão em 16/10/2024.

07/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA FONSECA em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:20

Publicado Sentença em 03/04/2025.

27/04/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

27/04/2025, 20:37

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:50

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:50

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:31

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 13:31

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA FONSECA em 02/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA FONSECA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Publicado Certidão em 16/10/2024.

07/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 13:31

Sentença

•01/04/2025, 13:31

22/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA FONSECA em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:20

Publicado Sentença em 03/04/2025.

27/04/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

27/04/2025, 20:37

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:50

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:50

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:31

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/04/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 14:11

Expedição de despacho.

07/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Walter De Oliveira Fonseca Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008858-76.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: WALTER DE OLIVEIRA FONSECA Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a devolutiva NEGATIVA do mandado de citação/intimação, fica, desde já, o autor INTIMADO para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Porto Seguro,19 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8008858-76.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:25

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 15:24

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

25/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

25/08/2024, 02:14

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:57

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2024, 01:21

Expedição de mandado.

11/07/2024, 15:48

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:53

Expedição de carta via ar digital.

10/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

10/05/2024, 11:31

Expedição de despacho.

24/04/2024, 15:47

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:31

Expedição de carta via ar digital.

11/09/2023, 12:30

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2023, 10:56

Desentranhado o documento

19/06/2023, 10:47

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2023, 10:45

Expedição de carta via ar digital.

24/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

29/12/2022, 20:54

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 20:54

Sentença

•01/04/2025, 13:31

Despacho

•07/03/2025, 15:46

Despacho

•04/02/2025, 12:58

Despacho

•19/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:57

Despacho

•13/06/2024, 14:07

Despacho

•24/04/2024, 15:47

Despacho

•19/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:31

Despacho de citação por AR Digital

•06/02/2023, 13:42