Reintegração / Manutenção de Posse 8010070-10.2023.8.05.0004 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8010070-10.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eficaz Construtora E Locacoes Ltda Advogado: Jose Geraldo Da Cruz Neto (OAB:BA73349) Reu: Bioensaio - Laboratorio De Analises Clinicas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8010070-10.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA Advogado(s): JOSE GERALDO DA CRUZ NETO (OAB:BA73349) REU: BIOENSAIO - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO réu: 20 dias, no mínimo. Tudo a teor do art. 334, do vigente Código de Processo Civil, observado ainda o § 3º, do mesmo dispositivo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8010070-10.2023.8.05.0004 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR, proposta por EFICAZ CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA-ME em face de BIOENSAIO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-ME, ambos qualificados na inicial, através do qual visa, em síntese, imitir-se na posse do imóvel descrito na inicial. Narra que o requerido vem ocupando o referido imóvel indevidamente, de forma injusta. Requereu a liminar de desocupação do bem e a sua imissão na posse. É o breve relatório. Decido. Ainda que não se desconheça a urgência do pedido, tenho que tendo em vista a incerteza da real natureza da relação jurídica envolvendo as partes, entendo que há necessidade de melhor esclarecer os fatos na presença do réu, não obstante os documentos trazidos aos autos pela parte autora. Entendo também que não há como se conceder a liminar pleiteada antes de confirmar as alegações da parte autora e constatar a situação do réu e eventual prejuízo que possa sofrer com o deferimento da medida sem as devidas cautelas ANTE O EXPOSTO, postergo a análise do pedido liminar somente após o contraditório, de modo a permitir a correta análise das questões postas em julgamento, sem prejuízo, obviamente, do ulterior exame do mérito da demanda no momento processual adequado, após eventual dilação probatória. Adoto o procedimento comum para o trâmite desta ação, previsto na Parte Especial, Título I, art. 318 e seguintes, do vigente Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação, cuja data e hora deverá ser agendada pela Secretaria desta Vara, observados os prazos mínimos para: a) antecedência mínima da audiência: 30 dias; b) citação do Cite-se a parte demandada, dando-lhe ciência: a) dos termos da petição inicial; b) da data da audiência, intimando-a a comparecer no dia e horário agendados; c) da fluência do prazo para apresentar contestação em de 15 (quinze) dias, contados da data da referida audiência. Publique-se. Intimem-se. Alagoinhas(BA) datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BIOENSAIO - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BIOENSAIO - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de BIOENSAIO - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

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