Execução de Título Extrajudicial 8020308-72.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 558.882,98

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:09

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 07:56

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 06:35

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 04:54

Juntada de intimação

08/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(182)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:09

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 07:56

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 06:35

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 04:54

Juntada de intimação

08/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:10

Expedição de citação.

08/01/2026, 16:10

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2026, 16:09

Desentranhado o documento

08/01/2026, 16:08

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de LR LOPES VEICULOS EIRELI em 10/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 29/01/2024 23:59.

16/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 02/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 02/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 29/01/2024 23:59.

16/10/2025, 03:49

Expedição de citação.

13/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:45

Expedição de Carta.

09/10/2025, 07:48

Expedição de citação.

09/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 18/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 18/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 18/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:11

Expedição de citação.

29/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 01/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 01/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de informação 2º grau

29/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:49

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 02:05

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 02:04

Juntada de intimação

23/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:52

Expedição de intimação.

23/07/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:51

Juntada de intimação

23/07/2025, 12:49

Expedição de intimação.

23/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

10/04/2025, 19:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 12/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/11/2024 23:59.

27/12/2024, 18:00

Publicado Intimação em 05/11/2024.

29/11/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

29/11/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Fernanda Martins Gewehr (OAB:BA30596) Executado: Lr Lopes Veiculos Eireli Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8020308-72.2022.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: LR LOPES VEICULOS EIRELI DECISÃO Na petição de ID 450464052, pugna a parte exequente pelo deferimento da penhora via sistemas SISBAJUD, a título de arresto. Pois bem! De modo inicial, no tocante ao pedido de arresto executivo, mister esclarecer que, a utilização da medida constritiva supra, contida no artigo 830 do Código de Processo Civil, subordina-se à ausência de localização do executado pelo Oficial de Justiça. In verbis: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Nessa linha: Caso o executado não seja localizado, a lei autoriza o próprio oficial de justiça, independentemente de determinação judicial, que proceda ao arresto de bens a fim de garantir a execução (art. 830, caput, CPC)." Acórdão 1716026, 07136267320238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/6/2023, publicado no DJE: 11/7/2023. Com efeito, anoto que o arresto executivo previsto no art. 830 do CPC - visa assegurar a conversão em penhora nas situações em que restar frustrada a localização do devedor - não se confunde com a tutela provisória de natureza cautelar de arresto/sequestro prevista no art. 301 do CPC. Ainda, tão só a título de lembrete e tão somente, anoto que o deferimento da tutela de urgência antes da citação, por ferir o contraditório, tem caráter extraordinário e só deve ser admitido quando restar demonstrada a probabilidade do direito e, sobretudo, risco de dano de tal modo pronunciado que não possa aguardar o exercício do direito de defesa. Sigo. Da análise detida dos autos, infere-se que o pedido do exequente, refere-se ao arresto on-line de ativos/arresto executivo, medida assecuratória prevista no artigo 830 do CPC. Considerando que o deferimento da medida condiciona-se à(s) tentativa(s) infrutífera(s) de diligência(s) na tentativa de localização dos executados pelo Oficial de Justiça, assim como, indícios de dilapidação patrimonial, o que não se vislumbra no presente caso. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020308-72.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas INDEFIRO o pedido de arresto executivo. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar novo endereço do executado, ou requerer o que entender de direito, promovendo os atos necessários à efetividade da execução, sob consequência de extinção do processo com baixa. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). INT. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.S.

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 05:53

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8020308-72.2022.8.05.0150. Exequente: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Fernanda Martins Gewehr (OAB:BA30596) Executado: Lr Lopes Veiculos Eireli Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8020308-72.2022.8.05.0150 AUTOR: EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RÉU: EXECUTADO: LR LOPES VEICULOS EIRELI Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020308-72.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.448356954, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8020308-72.2022.8.05.0150. Exequente: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Fernanda Martins Gewehr (OAB:BA30596) Executado: Lr Lopes Veiculos Eireli Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8020308-72.2022.8.05.0150 AUTOR: EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RÉU: EXECUTADO: LR LOPES VEICULOS EIRELI Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020308-72.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.448356954, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GEWEHR em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.

18/06/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 18:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.

18/06/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:09

Expedição de citação.

11/06/2024, 14:09

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2024, 11:13

Expedição de citação.

16/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:46

Expedição de citação.

14/05/2024, 15:21

Expedição de Carta.

14/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/02/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:30

Publicado Intimação em 12/01/2024.

21/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 00:40

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 04:33

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/01/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 14:59

Expedição de intimação.

11/01/2024, 14:59

Publicado Intimação em 22/09/2023.

18/10/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 13:33

Publicado Intimação em 22/09/2023.

14/10/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 15:10

Publicado Intimação em 22/09/2023.

14/10/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 15:10

Publicado Intimação em 22/09/2023.

14/10/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 17:58

Expedição de intimação.

21/09/2023, 17:58

Expedição de intimação.

21/09/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 17:43

Expedição de intimação.

21/09/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 17:43

Publicado Decisão em 18/09/2023.

20/09/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 05:43

Publicado Intimação em 18/09/2023.

20/09/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:40

Publicado Intimação em 18/09/2023.

20/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:14

Mandado devolvido Negativamente

20/09/2023, 01:14

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 16:10

Expedição de intimação.

15/09/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 16:10

Expedição de mandado.

15/09/2023, 16:05

Juntada de citação

15/09/2023, 15:58

Expedição de mandado.

15/09/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:54

Juntada de acesso aos autos

15/09/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:46

Outras Decisões

15/09/2023, 08:46

Conclusos para decisão

04/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 30/01/2023 23:59.

07/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 13/02/2023 23:59.

07/05/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 10:45

Expedição de intimação.

02/05/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 15:11

Expedição de intimação.

11/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:23

Publicado Intimação em 21/12/2022.

02/03/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 18:51

Publicado Intimação em 21/12/2022.

02/03/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 18:51

Publicado Intimação em 20/12/2022.

17/01/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 18:17

Expedição de intimação.

19/12/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:14

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

29/10/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 09:47

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:10

Informação 2º Grau

•29/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:51

Despacho

•15/07/2025, 14:32

Decisão

•01/11/2024, 05:53

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:09

Decisão

•14/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:20

Decisão

•15/09/2023, 08:46

Despacho

•02/05/2023, 10:45

Despacho

•19/12/2022, 15:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório

06/11/2024, 00:00

•08/01/2026, 16:10

Informação 2º Grau

•29/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:51

Despacho

•15/07/2025, 14:32

Decisão

•01/11/2024, 05:53

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:09

Decisão

•14/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:20

Decisão

•15/09/2023, 08:46

Despacho

•02/05/2023, 10:45

Despacho

•19/12/2022, 15:14

Despacho

•31/10/2022, 13:22