Cumprimento Provisório de Decisão 8143448-37.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.716,22

Órgão julgador

4ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

VANESSA ROSAS SILVA

CPF

Autor

VITOR SILVA CESAR

Autor

VITOR SILVA CESAR

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

VANESSA ROSAS SILVA

CPF

Autor

VITOR SILVA CESAR

Autor

VITOR SILVA CESAR

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

VITOR SILVA CESAR

Terceiro

MP

ALCUNHA

FERNANDO ROCHA CESAR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:25

Expedição de despacho.

07/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA CESAR em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de VÍTOR SILVA CESAR em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA CESAR em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:29

Decorrido prazo de VÍTOR SILVA CESAR em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

15/12/2025, 00:55

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:37

Juntada de informação

22/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 16:10

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:25

Expedição de despacho.

07/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA CESAR em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de VÍTOR SILVA CESAR em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA CESAR em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:53

Despacho

•06/04/2026, 11:40

07/04/2026, 06:29

Decorrido prazo de VÍTOR SILVA CESAR em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

15/12/2025, 00:55

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:37

Juntada de informação

22/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 16:10

Mandado devolvido Negativamente

21/05/2025, 01:19

Expedição de mandado.

07/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2025, 14:41

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vanessa Rosas Silva Executado: Fernando Rocha Cesar Exequente: V. S. C. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 8143448-37.2024.8.05.0001 EXEQUENTE(s): VANESSA ROSAS SILVA EXECUTADO: FERNANDO ROCHA CESAR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8143448-37.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO a Gratuidade da Justiça pleiteada. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento do cumprimento da sentença e as que se vencerem no curso do processo, a teor da previsão expressa do §7º do artigo 528 do CPC e, ainda, em conformidade com a Súmula 309 do STJ, devendo o débito pretérito ser objeto de ação própria, evitando tumulto processual. Sendo assim, intime-se o Devedor para pagar as prestações vencidas a partir do mês de AGOSTO /2024 e as vincendas, no prazo de 03 (três) dias, provar que o fez ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão por até 03 (três) meses. Proceda-se, ainda, à consulta junto ao Sistema Prevjud, conforme requerido. Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. P.I. Salvador(BA), 11 de outubro de 2024. Belª Bárbara Correia de Araújo Bastos JUÍZA DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:04

Expedição de despacho.

14/10/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

11/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

07/10/2024, 10:25

Distribuído por dependência

06/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:41

Despacho

•14/10/2024, 12:24

Despacho

•11/10/2024, 16:35