Procedimento Comum Cível 0000165-66.2011.8.05.0157 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000165-66.2011.8.05.0157 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Edna Santos Barboza (OAB:SE2002) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Reu: Luis Pires Monte Santo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000165-66.2011.8.05.0157 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (OAB:BA12500), EDNA SANTOS BARBOZA (OAB:SE2002), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA registrado(a) civilmente como JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: LUIS PIRES MONTE SANTO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000165-66.2011.8.05.0157 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo autor, em face da sentença de ID 445314554, requerendo a modificação do julgado. É, em suma, o relatório. DECIDO. Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberem Embargos de Declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou erro material. Dessa forma, os Embargos de Declaração não se prestam para atender pretensão de reapreciação de matéria já julgada e muito menos de modificação do que já foi decidido. Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, NÃO PROVEJO os Embargos Declaratórios. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Edna Santos Barboza (OAB:SE2002) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Reu: Luis Pires Monte Santo Intimação: PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ 0000165-66.2011.8.05.0157 Procedimento Comum Cível - Jurisdição: Chorrochó Destinatário: Luis Pires Monte Santo Endereço: FAZENDA PÉ DO ALTO, ZONA RURAL, MACURURé - BA - CEP: 48650-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000165-66.2011.8.05.0157 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (OAB:BA12500), EDNA SANTOS BARBOZA (OAB:SE2002), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA registrado(a) civilmente como JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: LUIS PIRES MONTE SANTO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000165-66.2011.8.05.0157 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo autor, em face da sentença de ID 445314554, requerendo a modificação do julgado. É, em suma, o relatório. DECIDO. Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberem Embargos de Declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou erro material. Dessa forma, os Embargos de Declaração não se prestam para atender pretensão de reapreciação de matéria já julgada e muito menos de modificação do que já foi decidido. Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, NÃO PROVEJO os Embargos Declaratórios. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNA SANTOS BARBOZA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS PIRES MONTE SANTO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(16)