Execução de Título Extrajudicial 0039108-09.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CaucaoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2009

Valor da Causa

R$ 28.316,25

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO NUNES FERREIRA

OAB/BA 9139·CPF·Representa: Autor

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

OAB/BA 14040·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BUSSENI BRANDAO

OAB/BA 19736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

ALVARO MARTINS CALDAS

CPF

Reu

ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 24/09/2024.

13/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

10/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 24/09/2024.

13/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 10:36

Decisão

•12/01/2026, 16:23

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

10/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:53

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/03/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/03/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:52

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501865181

22/05/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501865181

22/05/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501055768

22/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501055768

22/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501055768

22/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501055768

22/05/2025, 11:36

Juntada de informação

22/05/2025, 11:35

Determinada Requisição de Informações

19/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

17/01/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rodolfo Nunes Ferreira (OAB:BA9139) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Alvaro Martins Caldas Executado: Icepam - Industria De Embalagens Plasticas Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0039108-09.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RODOLFO NUNES FERREIRA (OAB:BA9139), VALTERNAN PINHEIRO PRATES (OAB:BA14040), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: ALVARO MARTINS CALDAS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0039108-09.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Indefiro o pedido de Id nº 416711118. Tendo em vista que o pedido anterior foi no sentido de localização de bens, autorizo a consulta de bens através do Sistema Infojud, após pagamento das custas pertinentes. SALVADOR/BA, 13 de setembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039108-09.2009.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rodolfo Nunes Ferreira (OAB:BA9139) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Alvaro Martins Caldas Executado: Icepam - Industria De Embalagens Plasticas Ltda - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0039108-09.2009.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALVARO MARTINS CALDAS, ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0039108-09.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Exequente para tomar ciência das informações obtidas através dos meios eletrônicos via sistemas de apoio à atividade judicante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, bem como para recolher as custas de novas diligências que entender necessárias. Salvador - BA, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:09

Juntada de informação

14/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 22:09

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

14/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:47

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2023, 14:47

Expedição de despacho.

10/10/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:46

Juntada de informação

10/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 22:38

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 19:06

Expedição de despacho.

29/08/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/05/2023 23:59.

29/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

29/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 10/05/2023 23:59.

29/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/05/2023 23:59.

29/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de ICEPAM - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

29/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS CALDAS em 10/05/2023 23:59.

29/07/2023, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

28/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

28/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 21:17

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

19/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Documento

04/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2022, 00:00

Petição

28/12/2021, 00:00

Publicação

08/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2021, 00:00

Documento

01/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/12/2021, 00:00

Petição

11/11/2021, 00:00

Publicação

27/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:00

Petição

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/10/2021, 00:00

Petição

10/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/07/2017, 00:00

Petição

14/04/2016, 00:00

Petição

14/04/2016, 00:00

Publicação

22/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2016, 00:00

Mero expediente

13/10/2015, 00:00

Petição

25/07/2014, 00:00

Recebimento

31/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/03/2014, 00:00

Publicação

19/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2014, 00:00

Recebimento

10/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2014, 00:00

Mero expediente

30/01/2014, 00:00

Petição

16/07/2012, 00:00

Petição

16/07/2012, 00:00

Recebimento

17/06/2010, 17:07

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 16:18

Documento

05/08/2009, 09:03

Mandado

04/08/2009, 13:06

Petição

22/07/2009, 14:04

Protocolo de Petição

21/07/2009, 14:55

Documento

18/05/2009, 16:41

Mandado

18/05/2009, 11:13

Publicado pelo dpj

17/04/2009, 22:10

Enviado para publicação no dpj

17/04/2009, 15:20

Expedição de documento

16/04/2009, 08:23

Despacho do juiz

08/04/2009, 09:50

Conclusão

25/03/2009, 10:58

Processo autuado

25/03/2009, 10:52

Recebimento

23/03/2009, 14:26

Remessa

20/03/2009, 10:14

Distribuição

19/03/2009, 09:57

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:36

Despacho

•22/05/2025, 11:36

Despacho

•19/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:09

Despacho

•17/09/2024, 14:16

Despacho

•16/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:46

Despacho

•29/08/2023, 12:38

Despacho

•23/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:54

Todos os documentos(28)

Decisão

•28/01/2026, 10:36

Decisão

•12/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:36

Despacho

•22/05/2025, 11:36

Despacho

•19/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:09

Despacho

•17/09/2024, 14:16

Despacho

•16/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:46

Despacho

•29/08/2023, 12:38

Despacho

•23/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:13

Despacho

•21/07/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:21

Decisão

•02/10/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 10:53

Despacho

•06/07/2017, 15:26

Despacho

•06/07/2017, 15:25

Decisão

•06/07/2017, 15:08

Despacho

•13/10/2015, 13:33

Despacho

•30/01/2014, 12:57