Usucapião 0401589-27.2012.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0401589-27.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Espolio De Maria Felipa Do Espirito Santo Terceiro Interessado: Maria Vicencia Nascimento Do Espirito Santo Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Fazenda Publica Federal Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0401589-27.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente CUSTOS LEGIS: WALDA SOUZA SENA Requerido(a) TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA FELIPA DO ESPIRITO SANTO, MARIA VICENCIA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO Já tendo havido o encerramento da fase postulatória, anoto que deixarei a apreciação da(s) questão(ões) prévia(s) aventada(s) na resposta por ocasião da sentença, isso se não for o caso de produção de outras provas. Nessa hipótese, antes de passar para a fase instrutória, procederei à analise da(s) questão(ões) prévia(s) pendente(s), seja para sanear o feito, seja para extingui-lo com ou sem resolução do mérito, ou ainda, acaso haja controvérsia sobre a competência deste juízo, para pronunciar-me a respeito. Registre-se, por oportuno, que para os fins do art. 357, III, do CPC, que nem a lei, tampouco as peculiaridades do caso concreto, justificam a distribuição do ônus da prova de modo diverso daquele que vai estabelecido no art. 373, I e II, do CPC. Assim, devem as partes, no prazo de 15 dias, esclarecer se ainda possuem provas a produzir, especificando, nessa hipótese, não apenas o meio de prova, mas sua exata finalidade, tudo para que este juízo avalie sua pertinência, fazendo valer o art. 370, parágrafo único, do CPC. Caso a manifestação das partes seja negativa, volte-me no campo de conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 8 de outubro de 2024. ERICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0401589-27.2012.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Walda Souza Sena Advogado: Ana Paula Andrade Pessoa E Silva (OAB:BA21748) Terceiro

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(53)

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Maria Felipa do Espirito Santo em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALDA SOUZA SENA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VICENCIA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2024 23:59.