Execução Fiscal 0746234-47.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.767,42

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:46

Publicado Despacho em 11/09/2023.

25/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Publicado Despacho em 21/07/2025.

14/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 02:55

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:14

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:46

Publicado Despacho em 11/09/2023.

25/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 11:30

Despacho

•17/07/2025, 11:30

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legal

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14/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Publicado Despacho em 21/07/2025.

14/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 02:55

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:30

Expedição de despacho.

17/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0746234-31.2012.8.05.0039 para 0746234-47.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0746234-47.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 15:33

Expedição de despacho.

05/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:52

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2022, 00:00

Petição

23/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Petição

15/06/2018, 00:00

Liminar

09/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 04:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:06

Despacho

•05/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 01:38

Decisão

•09/06/2017, 10:47