Execução Fiscal 0754240-55.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754240-55.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIANA RODAMILANS SERRA SOARES em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:24

Publicado Sentença em 16/10/2024.

07/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de DIANA RODAMILANS SERRA SOARES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:51

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 04:50

Expedição de E-Carta.

13/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de DIANA RODAMILANS SERRA SOARES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 19:09

Processo Desarquivado

28/06/2025, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Diana Rodamilans Serra Soares Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754240-55.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DIANA RODAMILANS SERRA SOARES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0754240-55.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 19:09

Sentença

•14/10/2024, 14:39

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Partes do Processo(23)