Execução Fiscal 0776131-40.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.787,29

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDMUNDO SANTANA SANTA RITA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2026, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:45

Expedição de sentença.

30/03/2026, 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTANA SANTA RITA em 15/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:03

Publicado Decisão em 17/06/2025.

25/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:28

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:55

16/04/2026, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:45

Expedição de sentença.

30/03/2026, 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTANA SANTA RITA em 15/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:03

Publicado Decisão em 17/06/2025.

25/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:37

Processo Desarquivado

01/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:15

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 16:05

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:05

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:07

Expedição de despacho.

19/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTANA SANTA RITA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/11/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

09/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edmundo Santana Santa Rita Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0776131-40.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDMUNDO SANTANA SANTA RITA Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776131-40.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:49

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:49

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTANA SANTA RITA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:28

Publicado Decisão em 04/12/2023.

30/12/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 14:33

Expedição de decisão.

01/12/2023, 14:33

Outras Decisões

01/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 04:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Documento

20/09/2022, 00:00

Documento

20/09/2022, 00:00

Publicação

13/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

09/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

09/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

06/09/2022, 00:00

Petição

05/09/2022, 00:00

Publicação

03/09/2022, 00:00

Publicação

02/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

01/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 00:00

Documento

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/08/2022, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2019, 00:00

Execução Frustrada

10/01/2019, 00:00

Petição

27/12/2018, 00:00

Documento

09/05/2018, 00:00

Audiência Designada

09/05/2018, 00:00

Audiência Designada

12/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

09/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2017, 00:00

Mero expediente

18/01/2017, 00:00

Petição

03/05/2016, 00:00

Documento

18/12/2012, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

14/09/2012, 00:00

Mero expediente

05/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2012, 00:00

Sentença

•30/03/2026, 17:58

Sentença

•30/03/2026, 17:58

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Decisão

•14/10/2024, 10:49

Decisão

•14/10/2024, 10:49

Decisão

•14/10/2024, 10:49

Decisão

•01/12/2023, 14:33

Decisão

•09/09/2022, 11:42

Decisão

•09/09/2022, 11:42

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:55

Sentença

•30/03/2026, 17:58

Sentença

•30/03/2026, 17:58

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Decisão

•14/10/2024, 10:49

Decisão

•14/10/2024, 10:49

Decisão

•14/10/2024, 10:49

Decisão

•01/12/2023, 14:33

Decisão

•09/09/2022, 11:42

Decisão

•09/09/2022, 11:42

Despacho

•06/09/2022, 07:03

Despacho

•01/09/2022, 17:51

Decisão

•31/08/2022, 09:05

Decisão

•29/08/2022, 09:30

Decisão

•10/01/2019, 17:32

Despacho

•12/04/2018, 17:44

Decisão

•09/08/2017, 11:54

Despacho

•18/01/2017, 11:08

Despacho

•05/09/2012, 07:22