Execução Fiscal 0786058-30.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 9.412,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES NETO

OAB/BA 26961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

R. P. GAMES COMERCIO E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO JOSE DE SOUSA FARIAS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:31

Decorrido prazo de R. P. GAMES COMERCIO E INFORMATICA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE SOUSA FARIAS JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 19:01

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:27

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 07:27

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/11/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 10:39

Expedição de sentença.

26/11/2025, 10:39

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:09

Informação 2º Grau

•23/02/2026, 23:11

11/02/2026, 06:31

Decorrido prazo de R. P. GAMES COMERCIO E INFORMATICA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE SOUSA FARIAS JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 19:01

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:27

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 07:27

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/11/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 10:39

Expedição de sentença.

26/11/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

17/11/2025, 19:19

Conclusos para decisão

17/11/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/11/2025, 14:48

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:47

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 07:47

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:30

Expedição de decisão.

17/06/2025, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 18:22

Conclusos para decisão

18/02/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:34

Decorrido prazo de R. P. GAMES COMERCIO E INFORMATICA LTDA em 07/11/2024 23:59.

18/02/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

10/11/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

10/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0786058-30.2012.8.05.0001. Apelante: Municipio De Salvador Apelado: R. P. Games Comercio E Informatica Ltda Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0786058-30.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): APELADO: R. P. GAMES COMERCIO E INFORMATICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 14 de outubro de 2024 MARIA DA GLORIA DE AGUIAR VALENTE, Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0786058-30.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:03

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/07/2024, 09:38

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 05:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

29/03/2018, 00:00

Petição

27/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2018, 00:00

Expedição de Ofício

21/02/2018, 00:00

Publicação

27/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2017, 00:00

Concluso para Sentença

04/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

28/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2012, 00:00

Mero expediente

20/09/2012, 00:00

Informação 2º Grau

•26/11/2025, 16:23

Sentença

•26/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 05:18

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:55

Decisão

•17/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 06:34

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:37

Acórdão

•02/09/2024, 19:21

Despacho

•29/03/2018, 10:00

Sentença

•23/10/2017, 12:47

Despacho

•20/09/2012, 20:03