Execução Fiscal 0780047-48.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 670,35

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VAGNER RICARDO PIRES RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VAGNER RICARDO PIRES RODRIGUES - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de VAGNER RICARDO PIRES RODRIGUES - ME em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de VAGNER RICARDO PIRES RODRIGUES - ME em 10/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:58

Publicado Decisão em 11/06/2025.

24/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:57

Expedição de intimação.

09/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 19:27

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de VAGNER RICARDO PIRES RODRIGUES - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de VAGNER RICARDO PIRES RODRIGUES - ME em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de VAGNER RICARDO PIRES RODRIGUES - ME em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:17

24/03/2026, 23:58

Publicado Decisão em 11/06/2025.

24/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:57

Expedição de intimação.

09/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 19:27

Expedição de decisão.

06/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:19

Processo Desarquivado

06/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:11

Publicado Decisão em 17/10/2024.

02/11/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vagner Ricardo Pires Rodrigues - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0780047-48.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VAGNER RICARDO PIRES RODRIGUES - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780047-48.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 14 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vagner Ricardo Pires Rodrigues - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0780047-48.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VAGNER RICARDO PIRES RODRIGUES - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780047-48.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 14 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 16:04

Expedição de decisão.

15/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 03:07

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 03:07

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 05:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 22:11

Expedição de despacho.

25/09/2024, 22:11

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/09/2024, 09:15

Expedição de despacho.

03/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2017, 00:00

Concluso para Sentença

11/11/2016, 00:00

Mero expediente

06/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2013, 00:00

Decisão

•09/06/2025, 13:57

Decisão

•06/05/2025, 19:27

Decisão

•15/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:03

Decisão

•14/10/2024, 03:07

Decisão

•14/10/2024, 03:07

Decisão

•14/10/2024, 03:07

Decisão

•25/09/2024, 22:11

Despacho

•03/09/2024, 16:18

Despacho

•03/09/2024, 16:18

Despacho

•06/06/2013, 16:34