Procedimento Comum Cível 8001165-89.2024.8.05.0227 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001165-89.2024.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Lucas Da Conceicao Genoveno Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001165-89.2024.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: LUCAS DA CONCEICAO GENOVENO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8001165-89.2024.8.05.0227 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santana Vistos etc. Trata-se de Ação de Nulidade e Cancelamento de Registro Público de Imóvel Adquirido por Estrangeiro proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de LUCAS DA CONCEICAO GENOVEVO. Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, razão pela qual a recebo. Considerando a natureza da causa e a necessidade de ampla produção probatória, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual. CITE-SE o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação, oportunidade em que: a) indicará as provas que pretende produzir, b) manifestar-se-á sobre os documentos e preliminares eventualmente apresentados. Após, voltem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Santana/BA, data e assinatura digitais. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 16/10/2024.

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