Apelação Cível 8001109-83.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ALZIRA BASTOS JOVITA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234·CPF·Representa: Autor

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALZIRA BASTOS JOVITA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 10:04

Baixa Definitiva

03/05/2022, 10:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/05/2022, 10:04

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de ALZIRA BASTOS JOVITA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de ALZIRA BASTOS JOVITA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:45

Publicado Decisão em 07/03/2022.

08/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 09:33

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

04/03/2022, 00:18

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:07

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 10:04

Baixa Definitiva

03/05/2022, 10:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/05/2022, 10:04

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 22:46

05/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de ALZIRA BASTOS JOVITA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de ALZIRA BASTOS JOVITA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:45

Publicado Decisão em 07/03/2022.

08/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 09:33

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

04/03/2022, 00:18

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 09:38

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:55

Sentença

•15/04/2025, 18:06

Despacho

•13/10/2024, 22:49

Despacho

•13/11/2023, 21:03

Despacho

•10/11/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:13

Decisão

•04/03/2022, 09:33

Decisão

•04/03/2022, 00:18

Despacho

•02/08/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:42

Despacho

•23/07/2021, 22:47

Sentença

•17/12/2020, 09:06

Despacho

•14/11/2019, 17:27

Todos os documentos(16)

Acórdão

•04/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:55

Sentença

•15/04/2025, 18:06

Despacho

•13/10/2024, 22:49

Despacho

•13/11/2023, 21:03

Despacho

•10/11/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:13

Decisão

•04/03/2022, 09:33

Decisão

•04/03/2022, 00:18

Despacho

•02/08/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:42

Despacho

•23/07/2021, 22:47

Sentença

•17/12/2020, 09:06

Despacho

•14/11/2019, 17:27

Decisão

•03/09/2019, 08:50